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Acordo prevê que órgãos adotarão prazos para a análise dos pedidos feitos pelos segurados, como de auxílio-doença (45 dias), pensão por morte (60 dias) e salário-maternidade...
A atuação da AGU ocorre por meio de uma força-tarefa de procuradores e advogados da União para garantir o ressarcimento dos danos ambientais na Amazônia.
O procurador-geral Federal, Leonardo Lima Fernandes, que determinou a suspensão da portaria que concedeu as promoções em massa e que elevaria os salários dos contemplados para...
As promoções se antecipam à reforma administrativa, que pode atingir as carreiras dos atuais servidores; dos 3.783 procuradores, 3.489 (92%) estão agora na categoria especial.
A Força-Tarefa em Defesa da Amazônia ajuizou 45 ações civis públicas contra infratores ambientais e que pedem a reparação pelos danos causados pelo desmatamento de cerca...
O presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, tenta derrubar determinação do ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news.
Advocacia Geral da União sustenta que não há provas da interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal e, dessa forma, a nomeação deve ser liberada
As viagens de uma companhia aérea para a região haviam sido suspensas por determinação da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém (PA), pelo prazo de...
Por meio da Medida Provisória 904/2019, editada em novembro do ano passado, o governo federal tentou, em um primeiro momento, extinguir o pagamento do Seguro Dpvat.
