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O consumidor, segundo a MP 925, ficará isento de quaisquer penalidades previstas em contrato.
Medidas devem aumentar a concorrência e buscam reduzir o preço das passagens aéreas no Brasil.
Depois que a Sky Airline começou a voar para o país, os valores cobrados para o trecho Rio-Santiago caíram 17%, enquanto para o sentido inverso reduziram...
