‘Vou ignorar as sanções aplicadas e seguir trabalhando’, diz Moraes após Lei Magnitsky

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse hoje que “vai ignorar” as sanções aplicadas contra ele e seguir trabalhando.

Moraes falou na abertura do semestre do Judiciário. Ele falou em mesmo modus operandi golpista para as pressões em sobretaxar o Brasil. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem trabalhado nos EUA para que o país seja retaliado pelo processo contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro comparou a atuação de bolsonaristas para conseguir punições dos Estados Unidos ao Brasil e aos presidentes da Câmara e do Senado à prática de “milicianos”. Ele disse que isso não vai gerar a “rendição dos Poderes constituídos” no Brasil”. Ele ainda citou nominalmente os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e disse que eles também são alvos de ameaças e chantagens da mesma “organização criminosa”.

Ministro fez primeiro discurso público desde que foi sancionado pelos Estados Unidos. Sem citar nomes, mas com referência clara a Eduardo, Moraes afirmou que há uma organização criminosa de brasileiros que se escondem no exterior e que repete o modus operandi da tentativa de golpe de Estado. Para o ministro, objetivo do grupo seria criar uma crise econômica e política para pressionar o Judiciário e o Legislativo.

Crítica a pressões contra autoridades. O ministro disse que o STF, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não se “vergarão” à pressões e disse que os criminosos “não estão lidando” com outros milicianos, mas com “ministros da Suprema Corte brasileira”.

Ele ressaltou que o processo segue o devido rito legal. “Eu aqui afirmo, sem medo de errar, que não há, não houve, no mundo, uma ação penal com tanta transparência e publicidade como essa ação penal.”

“A insistência dessa organização criminosa na implementação de medidas nocivas ao Brasil com a implementação e o incentivo a implementação dessas tarifas e agressões espúrias, agressões internacionalmente consideradas espúrias e legais contra autoridades públicas brasileiras, tem por finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil e que para desgosto desses brasileiros traidores não ocorrerá”, disse Moraes.

“A ideia de gerar uma grave crise econômica no Brasil para que com isso haja uma pressão política e social contra os Poderes Judiciário e Legislativo com consequente interferência no andamento das ações penais em andamento que já se encontra em fase de alegações finais. O modus operandi é o mesmo. O modus operandi golpista é o mesmo”.

“Antes acampamentos na frente dos quartéis, invasão na Praça dos Três Poderes, para que com isso houvesse, como mais de 500 réus confessaram, houvesse convocação de gestos e as Forças Armadas, gerando uma comoção nacional e aí houvesse habilidade do golpe. Repito, modus operandi o mesmo, incentivo a taxações ao Brasil, incentivo à crise econômica que gera crise social, que por sua vez gera crise política, para que novamente haja uma instabilidade social e a possibilidade de um novo ataque golpista”.

“O quadro é ainda mais alarmante, porque boa parte das manifestações de golpismo que circulou nas redes foi impulsionada pelas plataformas. Existem evidências empíricas de canais e perfis monetizados e anúncios patrocinados que fomentaram, coordenaram ou apoiaram os atos de insurreição”, disse Alexandre de Moraes, ministro do STF, sobre a ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.

Solidariedade a Moraes

A Suprema Corte disse que não se “desviará de sua função” de defender a Constituição. Em nota divulgada anteontem, o STF citou a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que as decisões de Moraes foram chanceladas por seus colegas de tribunal.

Ministros Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques não compareceram presencialmente. Eles acompanharam a sessão de forma virtual.

Gilmar e Dino já haviam manifestado “integral apoio” a Moraes. Em postagens anteontem nas redes sociais, os dois ministros se solidarizaram com o colega. Gilmar afirmou que Moraes conduz “com coragem e desassombro a função de relator de processos que envolvem acusações graves, como um plano para matar juízes e opositores políticos e a tentativa de subversão do resultado das eleições”. Dino citou a Constituição e a Bíblia e foi no mesmo tom.

Ontem alguns ministros jantaram com Lula. O petista se reuniu com Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, presidente do STF, no Palácio do Planalto, em ato em solidariedade a Moraes. Moraes sinalizou no jantar que dispensa ajuda do governo em sua defesa nos EUA e indicou que não pretende entrar com ação judicial no país por enquanto.

Lula se aproxima de magistrados após ofensiva internacional sem precedentes ao STF. Ele telefonou para Moraes anteontem para prestar solidariedade.

O que é a sanção

O governo dos Estados Unidos anunciou sanções financeiras contra o ministro. Atingido pela Lei Global Magnitsky, essa punição é uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros por graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.

Indivíduos e empresas que sofrem sanções sofrem punições financeiras. Contas bancárias e cartões de instituições que atuem no sistema bancário norte-americano são bloqueados por tempo indeterminado. Também não pode entrar nos EUA.

Contudo, o ministro não tem costume de ir aos EUA e não possui bens lá. Na prática, isso significa que ele não será impactado diretamente com nenhuma medida de bloqueio de bens ou de contas no país.

É a primeira vez que uma autoridade brasileira é punida pela Lei Magnitsky. A legislação foi criada em 2012 para punir cidadãos russos envolvidos em violações dos direitos humanos e corrupção e, em meio a pressão do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o governo de Donald Trump decidiu aplicar a punição a Moraes.