MPAM adere a acordo nacional com SaferNet para fortalecer combate a crimes digitais e proteção de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) informou que aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2025, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a SaferNet Brasil, com o objetivo de fortalecer o combate aos crimes virtuais e ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O termo de adesão foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque.

A adesão ao acordo foi sugerida pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ), promotora de Justiça Romina Carmen Brito Carvalho, diante da importância de fortalecer mecanismos de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e ampliar o acesso do Ministério Público a ferramentas nacionais de enfrentamento à violência virtual.

A iniciativa amplia a atuação do MPAM no combate a crimes digitais, especialmente aqueles relacionados à exploração sexual infantojuvenil, racismo, discurso de ódio, discriminação e outras formas de violência praticadas por meio da internet.

Com a adesão, o MPAM passará a ter acesso institucional ao banco de dados de denúncias anônimas registradas na plataforma www.denuncie.org.br, canal nacional mantido pela SaferNet Brasil para recebimento de comunicações sobre conteúdos ilícitos e violações de direitos humanos no ambiente digital.

Na prática, o acordo permitirá que membros e promotorias de Justiça do MPAM tenham acesso qualificado a informações e relatórios produzidos a partir das denúncias recebidas pela plataforma, fortalecendo investigações, procedimentos extrajudiciais e ações de proteção de crianças, adolescentes e demais vítimas de violência virtual.

O acesso ocorrerá de forma institucional e controlada, mediante credenciamento e definição de gestores responsáveis pelo acompanhamento da cooperação técnica. As informações poderão subsidiar atuações de promotorias com atribuições nas áreas da infância e juventude, criminal, direitos humanos, educação e cidadania digital.

Além do compartilhamento de dados, o acordo também prevê a realização de capacitações, treinamentos, cursos e ações educativas voltadas ao enfrentamento da violência online e à promoção do uso seguro da internet.

Segundo a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, a adesão fortalece a capacidade institucional do MPAM diante do crescimento dos crimes praticados em ambientes digitais.

“O ambiente virtual passou a ser também um espaço de graves violações de direitos, principalmente contra crianças e adolescentes. Essa cooperação permitirá ao Ministério Público ampliar sua capacidade de prevenção, investigação e atuação integrada no enfrentamento desses crimes”, destacou a PGJ.

A cooperação técnica integra uma estratégia nacional coordenada pelo CNMP para aproximar os Ministérios Públicos brasileiros das ferramentas tecnológicas e bases de dados utilizadas no monitoramento de violações de direitos humanos na internet.

A SaferNet Brasil atua há quase duas décadas no recebimento e encaminhamento de denúncias relacionadas a crimes cibernéticos e mantém uma das principais plataformas de proteção digital do país.