Câmara aprova pedido da Prefeitura de Manaus para empréstimo de até US$ 195 milhões, ou cerca de R$ 1 bilhão

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou no início da tarde desta quarta-feira (10/12), com 27 votos a favor e seis contrários., o pedido da Prefeitura de Manaus para contratar um empréstimo de até US$ 195 milhões, cerca de R$ 1 bilhão na cotação atual, junto ao Banco Mundial.

O texto aprovado integra a Mensagem 103/2025, do prefeito David Almeida (Avante-AM), e diz que os recursos não serão usados para novas despesas, mas para “substituir dívidas internas mais caras, dentro do Programa de Eficiência Fiscal e Ambiental de Manaus (Proefis Manaus)”. A proposta tem como objetivo reduzir encargos financeiros e ampliar o prazo de pagamento da dívida municipal.

De acordo com o documento encaminhado à Câmara, os recursos deverão ser usados “integralmente para a reestruturação de dívidas internas, substituindo empréstimos antigos por um financiamento de longo prazo com condições mais favoráveis”, conforme justificou a prefeitura.

O texto afirma que a operação busca “melhorar a saúde fiscal do município”, reduzindo encargos atuais e aumentando o prazo de pagamento. O prefeito também justificou o envio em regime de urgência, alegando a “relevância da matéria” para as contas públicas. A mensagem foi assinada no dia 5 de dezembro de 2025.

Em nota, a Prefeitura de Manaus afirmou que a operação não representa um novo endividamento, mas sim a troca de dívidas antigas por uma com juros menores.

Leia a nota na íntegra abaixo:

A Prefeitura de Manaus esclarece que a mensagem enviada à Câmara Municipal de Manaus (CMM) não se trata de uma proposta para a contratação de um novo empréstimo, mas sim trocar dívidas antigas, com juros maiores, por uma nova dívida com juros menores e maior prazo de pagamento.

A proposta solicita uma autorização para um acordo junto ao Banco Internacional Para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para a substituição de dívidas internas da prefeitura incluídas no âmbito do Programa de Eficiência Fiscal e Ambiental de Manaus (Proefis) por um financiamento de longo prazo com condições mais vantajosas.

O acordo prevê a utilização máxima de um valor equivalente a 195 milhões de dólares americanos ou ienes japoneses. O programa tem como objetivo principal melhorar a saúde financeira da prefeitura, isso porque o novo acordo reduzirá os juros e encargos atuais e ampliará os prazos de pagamento, aliviando o impacto das parcelas anuais no orçamento municipal, fortalecendo assim a sustentabilidade financeira do município.

A Prefeitura de Manaus ressalta que o acordo proporcionará cerca de R$ 100 milhões em economia aos cofres municipais (devido aos juros menores) e R$ 900 milhões de espaço fiscal para investimentos nos primeiros sete anos, sendo R$ 200 milhões no primeiro ano, proporcionando a disponibilização de mais recursos para obras, ações e serviços em geral que proporcionarão melhoria da qualidade de vida da população manauara.

A operação também garante o apoio do Banco Mundial aos projetos de bioeconomia, crédito de carbono, construções sustentáveis, saneamento e adaptação das mudanças climáticas dentro do Programa de Parceria de Investimentos de Manaus (PPI/Manaus).

A prefeitura reitera que a operação em andamento segue todos os parâmetros de responsabilidade fiscal, transparência e segurança financeira, sem gerar impactos negativos às contas públicas do município.