Parlamento britânico aprova lei que pretende negar asilo a migrantes ilegais no Reino Unido

O Parlamento britânico aprovou nesta terça-feira a polêmica lei sobre imigração que pretende impedir que os migrantes que entram de forma ilegal no Reino Unido possam solicitar asilo no país. O texto é uma iniciativa crucial para o primeiro-ministro conservador Rishi Sunak, que estabeleceu como prioridade de seu governo a luta contra a imigração irregular.

Em uma vitória inesperada para Sunak, as emendas que buscavam oferecer salvaguardas para as vítimas da escravidão moderna e limitar a detenção de crianças foram rejeitadas depois que um grande número de colegas conservadores se sentou até tarde na Câmara Alta do Parlamento para votar contra elas. Isso significa que o projeto de lei provavelmente receberá o Consentimento Real — o estágio final que o torna formalmente lei — esta semana.

A controvertida política foi criticada pelo rei Charles III no ano passado, enquanto ainda era príncipe, afirmando, segundo o jornal The Times, que “estava mais do que decepcionado” e que toda a conduta proposta pelo governo era “terrível”. A informação, contudo, não foi confirmada pela Clarence House, então residência oficial do príncipe, que também não negou as declarações, afirmando apenas que não comentaria conversas privadas anônimas de Charles.

Embora a aprovação da lei seja um impulso para Sunak e, tecnicamente, cumpra a promessa que fez no início deste ano de “aprovar novas leis para parar pequenas embarcações, garantindo que, se você vier a este país ilegalmente, seja detido e rapidamente removido”, não está claro como a legislação impedirá imediatamente novas travessias.

Sunak prometeu “deter” as entradas de migrantes pelo Canal da Mancha, por onde mais de 45 mil pessoas chegaram às costas inglesas de forma irregular a bordo de pequenas embarcações em 2022. Desde o início de 2023 foram registradas mais de 13 mil chegadas, incluindo mais de 3 mil apenas em junho. Também não está claro como o governo planeja lidar com o acúmulo de casos de asilo, que subiu para mais de 130 mil.

A lei recebeu muitas críticas no Reino Unido e também de organizações internacionais, como a ONU, que reagiu afirmando que o texto é contrário ao direito internacional. A legislação entra “em contradição” com as obrigações do Reino Unido sob o direito internacional no que diz respeito aos direitos humanos e aos refugiados, afirmaram em um comunicado os respectivos diretores das agências da ONU para estas questões, Volker Türk e Filippo Grandi.

Além de impedir que os migrantes sem documentos possam solicitar asilo no país, o governo britânico deseja que eles sejam rapidamente detidos e expulsos, seja para seu país de origem ou para outro Estado como Ruanda, independente de sua procedência.

No ano passado, sob a gestão do ex-premier Boris Johnson, o Reino Unido anunciou um acordo com Ruanda para enviar ao país os migrantes em situação irregular, mas até o momento nenhuma expulsão foi concretizada. O primeiro voo no âmbito do pacto, previsto para junho de 2022, foi cancelado após uma decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH).

O porta-voz de Sunak, Max Blain, disse a repórteres nesta terça-feira que, embora alguns elementos do projeto de lei possam ser colocados em prática sem a política de Ruanda, em última análise, o governo precisa de ambas as ferramentas para enfrentar as travessias de barcos.

— Não o veremos totalmente operacionalizado enquanto houver esse desafio legal ainda nos tribunais — disse Blain. — Ter a parceria de migração ruandesa e agir em conjunto proporcionará esse efeito dissuasor.

No fim de junho, a Justiça britânica declarou o projeto ilegal, mas o governo anunciou um recurso contra a decisão. Segundo a decisão, as deficiências do sistema de asilo implicariam um “risco real” de que os refugiados sejam devolvidos ao seu país de origem e sofram perseguições ou tratamento desumano.

Defensores dos direitos humanos acusam Ruanda, governado com mão de ferro pelo presidente Paul Kagame desde o genocídio de 1994 que matou 800 mil pessoas, de suprimir a liberdade de expressão e a oposição.

Os gastos estimados do governo com o plano foram divulgados em junho, observando que o custo inicial de mover uma pessoa para Ruanda seria de cerca de £ 169 mil (em torno de R$ 1 milhão), incluindo o pagamento de £ 105 mil (R$ 640 mil) para o país, passagens aéreas e taxas administrativas. Também foi prevista uma ajuda de £ 106 mil (R$ 650 mil) em quatro anos para cada refugiado que não chegasse ao solo britânico ou fosse transferido para outro país.

O relatório do governo especificou, no entanto, que estes são números “muito incertos” e que será preciso reduzir em 37% o total de imigrantes em condição irregular hoje para conseguir esta economia.

As informações são do jornal O Globo.