New York Times processa o Pentágono por violação constitucional ao restringir atuação de jornalistas

O jornal americano New York Times moveu um processo contra o Pentágono na quinta-feira, alegando que o Departamento de Guerra dos Estados Unidos violou os direitos constitucionais de jornalistas ao impor um conjunto de novas restrições à cobertura sobre os militares. O processo foi protocolado no Tribunal Distrital dos EUA, em Washington.

“[A política do Pentágono] é exatamente o tipo de esquema restritivo à liberdade de expressão e de imprensa que a Suprema Corte e o Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia reconheceram como violação da Primeira Emenda”, disse a empresa em um resumo da ação.

O Pentágono estabeleceu novas regras, que entraram em vigor em outubro, exigindo que os repórteres assinem um formulário de 21 páginas, que estabelece limites às atividades jornalísticas, incluindo pedidos de informação e consultas a fontes. As novas diretrizes representam uma mudança radical em relação às anteriores, tanto em extensão quanto em abrangência.

Segundo o resumo do processo, o objetivo da política do Pentágono é “fechar as portas do Pentágono — áreas que historicamente têm sido abertas à imprensa — para organizações de notícias, como as autoras, que investigam e noticiam sem medo ou favor as ações do departamento e de sua liderança”.

O New York Times pede ao tribunal que emita uma ordem impedindo o Pentágono de aplicar a política de imprensa, juntamente com uma declaração de que as disposições relacionadas ao exercício dos direitos da Primeira Emenda da Constituição dos EUA são ilegais.

Em comunicado, a empresa disse que “pretende defender vigorosamente contra a violação desses direitos, como temos feito há muito tempo ao longo de administrações contrárias ao escrutínio e à responsabilização”.

Funcionários do Pentágono afirmaram que o acesso a instalações militares é um privilégio sujeito a regulamentação. A política “visa impedir vazamentos que prejudiquem a segurança operacional e a segurança nacional”, disse um comunicado do Pentágono em outubro.

As regras são o passo mais recente de um esforço de meses por parte do secretário de Defesa, Pete Hegseth, para restringir o acesso e os privilégios da imprensa no Pentágono.

Hegseth chegou ao cargo em janeiro, após um processo de confirmação conturbado que trouxe à tona acusações de consumo excessivo de álcool e agressão sexual, que ele disse serem falsas. No início do mandato, o secretário propôs expulsar do Pentágono um repórter veterano da NBC News que havia contribuído para algumas das reportagens sobre ele.

Posteriormente, o departamento retirou os espaços de trabalho de vários veículos nacionais dentro do Pentágono, oferecendo-os principalmente a veículos conservadores. Hegseth também impôs limites a onde os repórteres podem circular no complexo.

Um rascunho das novas restrições surgiu pela primeira vez em setembro, e foi revisado após resistência de advogados que representam organizações de notícias. As regras finais foram divulgadas em 6 de outubro e, mais de uma semana depois, dezenas de jornalistas credenciados — incluindo seis do NYT — entregaram seus crachás em vez de assinar o documento. Os veículos que saíram continuaram cobrindo os assuntos militares, apesar das limitações de acesso.

Muitas organizações de notícias importantes divulgaram comunicados em outubro condenando a política do Pentágono como uma incursão contra a Primeira Emenda. “A política não tem precedentes e ameaça proteções jornalísticas fundamentais”, dizia uma declaração da ABC News, CBS News, CNN, Fox News e NBC News.

Em uma coletiva de imprensa na quarta-feira, um advogado do New York Times disse que houve discussões com outras organizações sobre entrar no processo, mas que o jornal decidiu seguir sozinho.

De acordo com o resumo fornecido pelo jornal, o processo contesta múltiplas disposições da nova política, incluindo uma que regula situações em que repórteres “solicitam a funcionários do governo que violem a lei fornecendo informações confidenciais do governo”. Tal restrição, segundo o resumo, ameaça “técnicas de apuração legais e rotineiras”.

Trump x Imprensa

Conflitos legais entre jornalistas e o governo sobre acesso a edifícios federais surgiram repetidamente ao longo dos dois mandatos do presidente Donald Trump.

Durante o primeiro governo Trump, a Casa Branca retirou as credenciais de dois correspondentes. Os jornalistas recuperaram suas credenciais após ações judiciais. Neste ano, a Associated Press processou o governo após ser excluída de eventos do pool de imprensa da Casa Branca em determinados espaços, como o Salão Oval. A disputa judicial continua em andamento.

Em cada um desses casos, o governo mirou um jornalista ou veículo específico para punição. As restrições do Pentágono, por outro lado, buscam vincular todo o corpo de imprensa.

Após a saída da imprensa tradicional, o Pentágono anunciou que um novo grupo de veículos concordou com as restrições e trabalharia no espaço destinado à imprensa no prédio. Os novos ocupantes incluem uma série de veículos pró-Trump que ecoaram os discursos do governo e demonstram pouca disposição para investigar suas ações.