Presidente Lula sanciona lei para incentivar exportação de micro e pequenas empresas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar, nesta segunda-feira (dia 28), uma lei que cria o programa Acredita Exportação, com o objetivo de incentivar as vendas externas das micro e pequenas empresas no mercado internacional.

A sanção ocorrerá às vésperas da implantação das tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, como anunciado por Donald Trump. A previsão é que o tarifaço entre em vigor em 1º de agosto.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início do mês, antes de os Estados Unidos adotarem tarifas sobre o país.

O programa do governo permite a devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de exportação por essas empresas, incluindo as optantes pelo Simples Nacional, regime tributário que simplifica o pagamento de impostos e contribuições.

Restituição

A sistemática restituirá o percentual de 3% das receitas de vendas ao exterior realizadas por micro e pequenas empresas, valor correspondente à parcela dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. A devolução pode ocorrer por meio de compensação para pagamento de outros tributos devidos e mediante ressarcimento dos valores ao beneficiário.

Conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do MDIC, em 2024 o universo de micro e pequenas empresas exportadoras (somando-se microempreendedores individuais – MEI, microempresas – ME e empresas de pequeno porte – EPP) representou 40%, ou seja, 11,5 mil empresas das 28,8 mil que realizaram vendas externas no período.

As exportações dessas empresas atingiram, no mesmo ano, US$ 2,6 bilhões, compondo-se, em sua maior parte, de produtos da indústria de transformação (72,3% do total das exportações realizadas por micro e pequenas empresas).