Na OMC, Brasil dirá que tarifaço é “sério risco” ao comércio internacional

O Itamaraty pretende argumentar na OMC (Organização Mundial do Comércio) que o tarifaço de Donald Trump contra o Brasil representa “sério risco à arquitetura internacional de comércio”, além de descumprir obrigações dos Estados Unidos com os acordos da entidade e carecer de fundamento técnico.

Para a diplomacia brasileira, um possível recurso ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC “permitiria registrar, perante a comunidade internacional, o compromisso do Brasil com o sistema multilateral de comércio”.

O Itamaraty avalia que as tarifas de Trump:

• violam obrigações dos Estados Unidos em acordos firmados com a OMC;
• extrapolam o campo comercial;
• usam argumentos comerciais inverídicos;
• representam risco econômico;
• desestabilizam negociações multilaterais.

As informações constam de nota técnica, produzida pelo Ministério das Relações Exteriores e obtida pela CNN, que analisa um possível contencioso no organismo.

O Brasil aponta que as medidas de Trump “configuram violações a obrigações centrais” do Acordo Geral de sobre Tarifas e Comércio (Gatt) e que “comprometem a previsibilidade e a estabilidade dos fluxos globais de comércio”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em entrevista à CNN Internacional, afirmou que o país estudava a possibilidade de recorrer à OMC.

O pedido formal de investigação na entidade, baseada em Genebra (Suíça), foi aprovado no conselho da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O documento técnico diz que a carta enviada pelo presidente americano, em 9 de julho, com anúncio do tarifaço “extrapola o campo comercial” ao mencionar uma suposta perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na análise da diplomacia brasileira, mesmo os argumentos comerciais são “insustentáveis”, já que os Estados Unidos são superavitários com o Brasil.

O Itamaraty aponta ainda que as as medidas são discriminatórias e “desprovidas de fundamento técnico ou respaldo em procedimentos regulares de defesa comercial”.

O Itamaraty também sustenta que, com o tarifaço, a Casa Branca descumpre obrigações com o organismo intercional.

“Ao se distanciar dos compromissos multissetoriais característicos da OMC, a medida desestabiliza o equilíbrio construído ao longo de décadas de negociações multilaterais e representa sério risco à arquitetura internacional de comércio”, acrescenta o documento.

Com informações da CNN