DNIT assina contrato de R$ 329,1 milhões com construtora para reconstrução de trecho da BR-319/AM

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), por meio da Superintendência Regional nos Estados do Amazonas (UASG 393009), informou que assinou em 06/08/2026 o Contrato nº 512/2026 com a Construtora Etam Ltda. O acordo, no valor total de R$ 329.133.053,96, tem vigência de 06/08/2026 a 06/07/2029 e prevê a elaboração dos projetos básico e executivo de engenharia, bem como a execução do remanescente das obras de reconstrução do Lote C da rodovia BR-319, no Amazonas. A contratação decorre da Concorrência nº 90326/2025 (Processo nº 50601.001268/2025-24) e tem como fundamento legal o inciso II do art. 28 da Lei nº 14.133/2021, que define a concorrência como modalidade de licitação.

O Lote C da BR-319 abrange 52 quilômetros, entre os km 198 e km 250. Parte desse trecho — 20 km, do km 198,2 ao km 218,2 — já está em asfaltamento desde setembro de 2025, com investimento de R$ 163,5 milhões do Novo PAC e previsão de conclusão para o final de 2026, segundo o DNIT. O trecho remanescente, entre os km 218 e km 250, estava em fase de projeto, com conclusão prevista para 2026. O novo contrato agora assinado cobre justamente a elaboração desses projetos e a execução das obras desse segmento.

A BR-319 liga Manaus a Porto Velho e é considerada estratégica para a integração da região amazônica. A reconstrução do Lote C enfrentou obstáculos judiciais: em abril de 2021, o STJ confirmou a autorização para o DNIT realizar as obras, após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região indeferir pedido liminar que suspendia o edital. Um contrato anterior de R$ 165,7 milhões com o consórcio Tecon-Ardo-RC, responsável pela elaboração dos projetos do Lote C, foi suspenso em fevereiro de 2023 por inexecução, segundo reportagem do Valor Econômico.

A Construtora Etam, fundada em 1987 e sediada em Manaus, tem histórico em obras rodoviárias na Amazônia, incluindo a BR-174 (Manaus–Boa Vista) e a Ponte sobre o Rio Curuçá na própria BR-319, entregue em 2025. A empresa tem acumulado contratos recentes com o DNIT para a BR-319: em maio de 2026 venceu licitação de R$ 362 milhões para melhoramento de pavimento, e em junho assinou contrato de R$ 223,5 milhões para manutenção de 142,6 km da rodovia, totalizando com este novo contrato cerca de R$ 915 milhões em obras na BR-319, segundo reportagem do Laranjeiras News.