MEI: Ministério da Fazenda faz primeira convocação a credores do programa de renegociação de dívidas

O Ministério da Fazenda publica, nesta quinta-feira (dia 22), a primeira chamada para que credores informem quanto têm em dívidas antigas de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) que aceitam vender ao governo dentro da terceira versão do Desenrola Brasil.

A estimativa inicial é que até R$ 90 bilhões em débitos sejam apresentados, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

A chamada é dirigida a bancos, outras instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs), que compram carteiras de crédito. Eles terão cinco dias úteis, a partir da publicação, para apresentar as dívidas com atraso de dois a quatro anos e meio, separadas por faixa de renda dos devedores.

A manifestação funciona como habilitação, segundo o governo. Só poderá disputar o leilão de compra, previsto para novembro, a instituição que se apresentar agora, explicou o secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Regis Dudena. Ao se inscrever, o credor também aceita de partida vender as carteiras com desconto mínimo de 90%, o piso fixado pela medida provisória que criou o programa.

Na etapa inicial, as instituições deverão informar suas carteiras de dívidas em atraso entre dois e quatro anos e meio, decorrentes de operações de crédito contratadas por pessoas físicas e microempreendedores individuais. “A escolha de iniciar pelos créditos financeiros considera o peso dessas operações no endividamento da população e a maior maturidade do mercado de cessão e precificação desses ativos”, disse a Fazenda.

O governo, porém, não deve comprar tudo o que for apresentado. A ideia é fazer recortes que obriguem os credores a competir por um orçamento limitado, conforme a Fazenda, o que pode elevar o desconto para 95%, 96% ou 97%.

Desenrola 3.0

O Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, nas vésperas do segundo turno. A principal novidade é que a União passa a comprar em leilão carteiras de dívidas não pagas e repassa integralmente o desconto ao devedor. Podem entrar débitos bancários e não bancários de até R$ 10 mil, pelo valor original, com atraso entre 720 e 1.645 dias.

No lançamento, o governo estimou em até R$ 150 bilhões o volume de dívidas elegíveis, com desembolso de cerca de R$ 15 bilhões.