TCU libera uso de ‘dinheiro esquecido’ por correntistas como garantia para os bancos no Desenrola 2.0

O Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou, nesta terça-feira (dia 25), uma medida que impedia o uso de recursos esquecidos nos bancos no Desenrola 2.0, programa criado pelo governo em maio para reduzir o endividamento das famílias. Em sessão extraordinária, o plenário da Corte rejeitou por cinco votos a três uma decisão liminar (temporária) do ministro Walton Alencar que vetava esse uso.

O ministro revisor, Odair da Cunha, votou contra a decisão do colega, argumentando que a medida provisória (MP) que criou o programa está em vigor há três meses e já surtiu efeitos. A nova fase do Desenrola termina a seis dias, em 31 de agosto.

Além disso, Cunha afirmou que suspensão geraria insegurança jurídica entre instituições financeiras e os tomadores de crédito. Ele foi acompanhado pelos ministros Marcos Bemquerer, Antonio Anastasia, Benjamin Zymler e pelo presidente da corte, Vital do Rêgo. Votaram com Alencar, os ministros Jorge Oliveira e Augusto Nardes.

Preocupação

A principal preocupação colocada por Alencar ao conceder a liminar foi o uso de recursos fora do Orçamento da União para financiar políticas públicas. Os ministros que acompanharam seu voto destacaram que esses recursos esquecidos nos bancos têm caráter privado e citaram o risco de uso irregular pelo Executivo.

Segundo estimativas do governo, a utilização dos recursos não resgatados disponíveis na tesouraria do sistema financeiro (SVR) poderia mobilizar entre R$ 5 a R$ 8 bilhões. Segundo o TCU, ainda restam não utilizados R$ 6 bilhões.

A MP que criou o Desenrola 2.0 disciplinou a transferência direta de valores “esquecidos” em instituições financeiras e reportadas até o final de 2024 para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), responsável por cobrir eventuais calotes de pessoas que renegociem as dívidas no programa.

Todavia, o Ministério da Fazenda afirmou na véspera da decisão do TCU que a medida não teria impactos significativos no Desenrola. “A determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) não tem impacto retroativo sobre o Novo Desenrola, cuja vigência se encerrará no dia 31 de agosto. Dessa forma, o Ministério da Fazenda não identifica efeitos decorrentes da decisão no período final de execução do programa”, disse a pasta, em nota.