Supremo Tribunal libera penduricalhos e juízes podem furar teto em até 70%

O plenário do Supremo Tribunal Federal liberou nesta quarta-feira (25/03) o pagamento de benefícios a juízes e integrantes do Ministério Público em até 70% além do teto constitucional, que hoje está em R$ 46.366,19. Com a autorização extrateto, a remuneração pode chegar a R$ 78.822,52.

A distribuição foi essa:

– primeiros 35% extras – podem vir de penduricalhos, que incluem auxílios diversos;

– outros 35% a mais – são possíveis a partir do retorno do ATS (Adicional de Tempo de Serviço), conhecido como quinquênio, que é uma parcela adicional por tempo de serviço, de 5% a cada 5 anos de trabalho.

As medidas valem a partir de abril de 2026. O ATS foi ressuscitado depois ao menos 20 anos, pois havia sido extinto em 2001 para funcionários do Executivo e em 2005 para a magistratura — resultado de forte pressão popular pelo fim desse benefício.

Na condição de decano do Tribunal, Gilmar Mendes fez a leitura do voto conjunto dos 4 relatores que têm processos sobre penduricalhos: Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes.

Eis a íntegra da tese firmada (PDF – 541 Kb).

Os 70% a mais que os magistrados poderão receber adicionalmente em seus salários correspondem a R$ 32.456,33, considerando o teto válido em 2026.

Eis um exemplo de como podem ficar os ganhos extras a partir dessa decisão:

– juiz com 35 anos de trabalho: tem salário base de R$ 46.366,19; recebe mais R$ 16.228,17 em penduricalhos (que são limitados a 35% do teto); ganha outros 16.228,17 em quinquênio acumulado. A soma desses valores pode levar os rendimentos dessa pessoa a R$ 78.822,52 por mês.

Em 24 de fevereiro, Gilmar Mendes havia dito ao Poder360 que, com a reforma de 2005, não houve “reajustes adequados” nos vencimentos dos magistrados e os tribunais buscaram compensar com o pagamento de gratificações e benefícios extrateto. “Hoje, no Supremo, ironicamente, que seria teto é piso. Nenhum juiz está ganhando menos do que um ministro do Supremo. Como é que se acha uma solução para isso?”, declarou.

No voto desta 4ª feira (25.mar), o decano defendeu que seria necessária a aplicação de uma regra de pagamentos nacional e disse que os tribunais não podem criar um regime desproporcional dos penduricalhos, pois dificulta a transparência e o controle dos pagamentos. Gilmar também cobrou uma iniciativa do Congresso Nacional para fixar parâmetros mais sólidos para a remuneração.

Para o ministro, a autonomia financeira dos tribunais não pode ser uma “soberania” particular, uma vez que há um caráter “nacionalizado” do Judiciário sob a supervisão do Conselho Nacional de Justiça. Segundo ele, a autonomia apenas serve para “deixar os magistrados ao largo do jogo político local”.