STF tem unanimidade para manter condenação da deputada Carla Zambelli

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta sexta-feira (6), a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção da pena. O entendimento foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

O julgamento do recurso se iniciou nesta sexta-feira (6) às 11h e vai até às 23h59 do mesmo dia. Isso porque Moraes pediu ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, para reduzir o tempo de análise do recurso, que foi de uma semana para um dia.

O recurso é analisado pelo plenário virtual da Corte. Neste formato não há debate entre os ministros que apenas depositam seus votos no sistema eletrônico do Supremo.

Em seu voto, Moraes defendeu o transito em julgado do processo e argumentou que os pedidos de Zambeli são meramente “protelatórios”.

“Considerando o caráter manifestamente protelatório do presente recurso, evidenciado pela mera reprodução de argumentos anteriormente apresentados, é de rigor a certificação do trânsito em julgado”, afirmou.

Zambelli foi condenada em maio pelos crimes de invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema do CNJ. A pena inclui dez anos de prisão, perda do mandato parlamentar e o pagamento de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Com o julgamento do recurso, o processo pode ser acelerado rumo ao trânsito em julgado — etapa em que se encerram todas as possibilidades de apelação. Caso os ministros rejeitem o recurso e não vejam espaço para novas contestações, a pena poderá ser executada imediatamente.

Zambelli fora do Brasil

Zambelli está foragida desde quarta-feira (4), após Moraes acatar um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinar sua prisão preventiva. A ordem incluiu também o bloqueio de bens, redes sociais, contas bancárias e a inclusão de seu nome na lista de difusão vermelha da Interpol.

Inicialmente, a deputada informou que havia viajado aos Estados Unidos para realizar um tratamento médico. Na terça-feira (3) ela anunciou que iria pedir licença do mandato de deputada para residir na Europa. Já na quinta-feira (5) Zambelli afirmou à CNN estar na Itália, país onde possui cidadania.

Segundo apurou o site CNN, a PF com apoio da Interpol e da polícia da Itália, organizou a prisão de Zambelli no aeroporto de Roma, na Itália, na manhã de quinta-feira (5).

A detenção, porém, não foi cumprida porque a parlamentar desembarcou na Europa às 11h, horário em que o nome dela ainda não constava como foragida internacional na lista vermelha da Interpol.

O nome dela só foi repassado a todas as polícias do mundo como alerta às 12h45. Neste horário, não havia mais como a operação ter êxito e o plano foi desfeito, segundo fontes à CNN.

Defesa

Zambelli tem a defesa feita pela Defensoria Pública da União (DPU), que foi nomeada após o então advogado dela, Daniel Bialski, renunciar. Moraes permitiu que ela se manifestasse por escrito.

A CNN disse que entrou em contato com a deputada para que ela se manifeste sobre o voto do Moraes e aguarda retorno.