STF promove nesta terça (10/02) audiência de monitoramento de ações para reduzir desmatamento na Amazônia

O ministro André Mendonça, o Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para esta terça-feira (10/02), a partir das 9h, uma audiência de contextualização no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, em que a Corte determinou à União a adoção de medidas para reduzir o desmatamento na Amazônia Legal para a taxa de 3.925 km anuais até 2027 e a zero até 2030. A audiência, que será realizada na sala de sessões da Segunda Turma, visa discutir os planos e os documentos apresentados pela União para atingir o objetivo. A TV Justiça transmitirá ao vivo o encontro.

A convocação prevê a participação presencial do advogado-geral da União, da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, da secretária especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da ministra do Planejamento e Orçamento, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da presidente da Fundação Nacional dos Povos indígenas (Funai).

A ADPF 760 foi ajuizada em 2020 por sete partidos políticos (PSB, Rede Sustentabilidade, PDT, PV, PT, PSOL e PCdoB) para questionar a atuação do governo federal na implementação de políticas ambientais, especialmente no combate ao desmatamento e na proteção de terras indígenas.

Em abril de 2024, ao julgar a ação, o Plenário do STF reconheceu falhas estruturais na política de proteção do bioma e estabeleceu obrigações, como a efetivação de um planejamento para prevenir e controlar o desmatamento. A decisão determinou ainda a abertura de crédito extraordinário para assegurar a continuidade das ações governamentais e vedou o bloqueio orçamentário de recursos dos programas de combate ao desmatamento.

Leia a íntegra do despacho.

Ministro do Supremo Tribunal Federal afirma que governo federal não cumpriu todas as determinações em plano sobre Amazônia