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Sessão a jato e esvaziada na Câmara aprova projeto que anistia crime ambiental de pequeno produtor

Com o regime de urgência, a proposta não passará por discussões nas comissões e seguirá direto para o plenário, acelerando sua tramitação.

Redação
02/07/26

Em sessão relâmpago e esvaziada, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para o projeto que suspende por dois anos a aplicação de embargos às atividades de pequenos produtores rurais que descumprem leis ambientais. Na prática, de acordo com o jornal O Globo, o substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente acaba com os embargos como ferramenta de proteção ambiental.

Com o regime de urgência, a proposta não passará por discussões nas comissões e seguirá direto para o plenário, acelerando sua tramitação. O pedido foi inscrito na pauta na noite de quarta-feira (1º), depois do encerramento da sessão.

A sessão de quinta-feira (2) foi presidida pelo deputado Sargento Fahur (PL-PR), que recentemente chamou atenção por lavar seus bigodes com detergente Ypê após lotes do produto terem sido suspensos pela Anvisa por contaminação microbiana.

O projeto condiciona a aplicação de embargos e outras sanções à concessão de até 24 meses para regularização ambiental, o que coloca em xeque a eficácia dos instrumentos essenciais para interromper infrações e conter o dano ambiental. O prazo prolongado permite que os danos continuem e reduz o caráter preventivo das sanções, enfraquecendo o poder de polícia de entidades como o Ibama e a proteção da fauna e flora.

Se aprovada, a medida pode abrir brecha para que práticas ilegais graves, como o tráfico de fauna silvestre, ocorram sem punição imediata, perpetuando a impunidade.

“Diante da relevância jurídica, ambiental e climática da matéria, a tramitação em regime de urgência não se justifica. Alterações que afetam instrumentos centrais da fiscalização ambiental devem ser amplamente debatidas. A deliberação acelerada de uma proposta com potencial de reduzir a efetividade do sistema de fiscalização ambiental compromete a qualidade do processo legislativo e aumenta o risco de retrocessos na proteção ambiental”, disse o Observatório do Clima em nota sobre o projeto.