Semana ‘Justiça pela Paz em Casa’ pauta 2.178 audiências no Amazonas, a partir de 18/8

A 30.ª “Semana Justiça pela Paz em Casa” promovida pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM), pretende realizar , a partir de segunda-feira (18/08), 2.178 audiências para o período de esforço concentrado, que se estenderá até o dia 22 de agosto (sexta-feira).

A ação é realizada pelos Tribunais de Justiça brasileiros em alinhamento com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a finalidade de assegurar a efetividade da “Lei Maria da Penha” (Lei n.º 11.340 /2006) e demais dispositivos legais de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Nesta edição do evento, os “Juizados Maria da Penha” da capital e as Varas do interior do estado com competência para julgar processos dessa natureza, pautaram as audiências.

A Semana Justiça pela Paz em Casa tem três edições por ano (em março, agosto e novembro). A realizada em agosto faz alusão ao aniversário de sanção da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 e, também, à ação “Agosto Lilás”, campanha de sensibilização para o combate a todas as formas de violência de gênero.

Além das audiências judiciais, a semana também será marcada por uma série de atividades conduzidas pela Cevid/TJAM e pelas equipes multidisciplinares dos Juizados Maria da Penha, com a finalidade de orientar e mobilizar a sociedade sobre a temática, reforçar a divulgação dos canais de denúncia e combater as práticas que colocam o Brasil como um dos países com os maiores índices de violência contra a mulher.

Desafios

Dados do Setor de Estatística do TJAM apontam que somente de janeiro a julho de 2025, em todo o Amazonas, ingressaram no Judiciário estadual 18.115 processos com o assunto “Violência Doméstica”. Conforme o mesmo levantamento, em 2023 esse quantitativo chegou a 24.539 e, em 2024, a 28.564 processos distribuídos.

Instrumento legal fortalecido pela “Lei Maria da Penha”, as Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) – que têm a finalidade de garantir a segurança e integridade física e psicológica de mulheres, podendo incluir o afastamento do agressor do lar, proibição de contato e aproximação – também registram números expressivos nos períodos analisados pelo levantamento.

De janeiro a julho deste ano, o Judiciário do Amazonas já deferiu (na totalidade ou em parte) 7.816 pedidos de MPUs. No ano de 2024 foram 13.430 e, em 2023, 12.235.

À frente da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid/TJAM) e Ouvidora da Mulher no âmbito do Tribunal, a desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo ressalta que os números expressivos permitem várias leituras.

“Por um lado, os dados demonstram que avançamos no sentido de romper o silenciamento, a invisibilidade a que mulheres vítimas de violência eram historicamente submetidas. A sociedade e as vítimas entendem que há todo um arcabouço jurídico, um sistema de justiça e uma rede de proteção atuando para que elas denunciem e para que os agressores sejam punidos. Por outro lado, e é esse o principal desafio não apenas para o sistema de Justiça mas para a sociedade em geral, os números são assustadores, escandalosos, e apontam o quanto temos que avançar ainda para superar esse triste fenômeno que tem raízes culturais também”, afirmou a desembargadora.

A coordenadora da Cevid/TJAM cita dados do último Mapa da Segurança Pública, divulgado este ano com informações relativas a 2024, segundo o qual quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil. Conforme o levantamento o número de feminicídios no país teve aumento de 0,69% em relação a 2023. Ao todo, foram 1.459 vítimas em 2024, contra 1.449 em 2023.

“Agosto lilás”

Várias ações de conscientização no combate à violência doméstica contra a mulher estão sendo realizadas neste mês, pela Coordenadoria e pelas equipes multidisciplinares dos Juizados Maria da Penha, integrando a programação do “Agosto Lilás”.

Essas ações começaram no dia 1.º de agosto, quando a fachada do edifício-sede do TJAM, no Aleixo, ganhou iluminação especial na cor da campanha. Nos dias 19 e 21/08, das 8h às 13h, a equipe do 1.º e do 4.º Juizados Especializados (Grupo Maria Acolhe) fará o esclarecimento a partes em processos (o primeiro dia com requerentes e o segundo, com requeridos), na Sala de Reuniões dos Juizados Maria da Penha, no 5.º andar do Fórum Henoch Reis.

No dia 22/08, das 9h às 12h, ocorrerá uma reunião online sobre o tema “Justiça e acolhimento: reconstrução pós-relacionamento abusivo” pela mesma equipe.

Na última semana do mês, haverá no campus da Universidade Federal do Amazonas a exposição “Não vista esta camisa” e debate sobre o tema “Justiça e formação – estudos de casos: realidades e respostas à violência doméstica contra a mulher”.