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Norma marca avanço no combate a violência contra a mulher e abre caminho para outras ações de proteção às vítimas.
Trabalho deve ser concluído em outubro e será lançado em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas.
Os dados revelam, ainda, que 32% das mulheres afirmaram ter passado por alguma situação de importunação ou assédio sexual no transporte público.
A Lei Maria da Penha criou mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher.
A alteração na Lei Maria da Penha permite que a medida poderá ser implementada pelo delegado de polícia ou pelo policial.
A ação tem a finalidade de ampliar a efetividade da Lei n.º 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”.
MPF defende que aplicação da Lei Maria da Penha alcança qualquer forma de violência contra a mulher baseada no gênero.
Semana Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça.
