Presidente do Senado critica Gilmar Mendes e diz que só Legislativo pode rever impeachment

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que restringiu à PGR (Procuradoria-Geral da República) o pedido de impeachment de ministros do Supremo. Ele ameaçou avançar com leis que estão em discussão no Congresso. As informações são do UOL.

Alcolumbre afirmou que somente o Legislativo pode mudar leis. Ele ressaltou que a legislação determina que qualquer pessoa pode pedir impeachment de ministro do STF. “Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever conceitos puramente legais”, afirmou em seu pronunciamento.

Alcolumbre disse que pode mudar a Constituição para defender as atribuições do Legislativo. Ele lembrou que o direito do Congresso em decidir a legislação está amparado pelas eleições e pelo eleitor.

Acrescentou que pode aprovar uma emenda à Constituição para manter este direito. “Se preciso for, inclusive, com a sua positivação na Constituição Federal, através de emendamento.”.

A decisão de Gilmar Mendes despertou projetos. Senadores e deputados da oposição colheram assinaturas para apresentar proposta de emenda constitucional determinando que impeachment de ministro do Supremo é atribuição do Senado.

Ele pediu serenidade, mas mostrou que o Congresso tem armas. Alcolumbre mencionou o projeto, já aprovado no Senado e que está na Câmara, que proíbe decisões individuais de ministros do STF em cancelar leis. “A situação estabelecida indica a necessidade de se alterar o regime das chamadas decisões monocráticas”.

Nova lei do impeachment também está em discussão. Ela está a cargo de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e ainda não passou por comissões.