“PL antiterrorismo” é um dos mais perigosos contra a democracia brasileira, afirmam entidades

Uma nota divulgada por 19 entidades, entre elas a Anistia Internacional, afirma que o Projeto de Lei 1595/19, conhecido como “PL antiterrorismo”, colocado em pauta, sob regime de urgência, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é “um dos mais perigosos projetos contra a democracia brasileira”.

De autoria do deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PSL-ES), o PL foi aprovado em comissão especial em setembro e propõe enquadrar atos que tenham “a intenção de intimidar ou coagir a população civil ou de afetar a definição de políticas públicas por meio de intimidação, coerção, destruição em massa, assassinatos, sequestros ou qualquer outra forma de violência”.

Além disso, o projeto cria o Sistema Nacional Contraterrorista e da Política Nacional Contraterrorista, ambos submetidos ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.

De acordo com as entidades, trata-se, na prática, da criação de uma polícia política e secreta para o presidente Jair Bolsonaro.

“Equacionando os mais diversos sinais de autoritarismo dado pelo atual governo, bem como a proposta de ampliação do que hoje se entende por terrorismo, estamos diante de um dos mais perigosos projetos contra a democracia brasileira. A polícia política subordinada ao Presidente dará a ele o amplo acesso a informações privilegiadas e dados privados de toda a população, representando uma superestrutura de vigilância e infiltração nas organizações sociais e políticas (artigo 11º). Ademais trata-se de ferramenta de repressão que comprometerá ainda mais a segurança das vozes dissidentes que já vêm sendo perseguidas, inclusive pelo recurso à recém-revogada Lei de Segurança Nacional (LSN)”, diz um trecho da nota.

As entidades chamam a atenção ainda para o fato de que a tramitação do projeto à toque de caixa vem às vésperas da eleição de 2022, e que isso “impõe uma ameaça concreta à organização política e à reação social da população”.

“A aprovação do PL 1.595/2019 pode fortalecer a criação de ferramentas de perseguição a opositores e à sociedade civil, de forma absolutamente incompatível com o ambiente livre e democrático que se almeja ao desenvolvimento do nosso país”, diz outro trecho da nota.

ASSINAM A NOTA

Anistia Internacional Brasil
Artigo 19 – Brasil e América do Sul
Central de Movimentos Populares (CMP)
Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH
Coalizão Direitos na Rede – CDR
Conectas Direitos Humanos
Greenpeace Brasil
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
Instituto Socioambiental – ISA
Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec Instituto Marielle Franco
Instituto Vero
Justiça Global
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
NOSSAS
Núcleo de assessoria jurídica universitária popular Luiza Mahin/UFRJ Rede Justiça Criminal – RJC
Terra de Direitos