PGR defende condenação de Bolsonaro e mais 7 por tentativa de golpe; veja a íntegra da sustentação oral do PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu hoje (02/09) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. “Havia plano sistemático de ataque”, disse hoje. “O autogolpe também é golpe punível, consistindo em desvio funcional gravíssimo, já que se origina dentro das instituições e opera contra elas.”

Gonet foi o primeiro a falar após a leitura do relatório que resumiu a ação penal. Ele apresentou a manifestação final da PGR antes de as defesas apresentarem seus argumentos e os ministros votarem. Gonet falou na sala de sessões da Primeira Turma do STF após o ministro Alexandre de Moraes, que é relator do processo, ter feito um resumo do caso. Em seguida, a sessão foi suspensa e retorna às 14h.

Ele citou que “a democracia no Brasil assume a sua defesa ativa contra a tentativa de golpe apoiado em violência ameaçada e praticada”. “Nenhuma democracia se sustenta se não contar com efetivos meios para se contrapor a atos orientados à sua decomposição.”

Gonet aponta “nítida organização criminosa”. Ele afirmou que os acusados fizeram uma série de eventos que, encadeados, mostram que é “nítida a organização criminosa”. Segundo ele, todos os denunciados colaboraram, na parte a que coube cada um, para formatar uma tentativa de golpe. Por isso, afirmou, “todos os personagens” do processo são responsáveis pelos eventos e “se concatenam entre si”.

“Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso. Não se está em ambiente inofensivo de conversa entre quem não dispõe de meios para operar [um golpe]”. E continuou: “O relatório [sobre as urnas] subsidiou provocação ao TSE, que descartou de logo a sua utilidade. O relatório e a decisão da Justiça tornaram-se instrumentos de manipulação das bases populares do governo, servindo para acendrar desconfianças e ao vitimismo do presidente não reeleito. A organização criminosa se empenhou na execução dos planos operacionais de instauração de balbúrdia social”, disse Paulo Gonet, procurador-geral da República.

PGR rebate argumentos das defesas. Gonet dedicou sua manifestação a reforçar a gravidade dos fatos e dos atores envolvidos. Também negou que a denúncia narra episódios diferentes e sem conexão entre si. “Organização e método, a propósito, permearam o processo criminoso. Havia previsão de medidas de intervenção inaceitáveis constitucionalmente sobre o exercício das atividades do Poder Judiciário.”.

Íntegra da sustentação oral do PGR