PF encontra na casa de ex-ministro minuta para mudar resultado da eleição, diz jornal

A Polícia Federal (PF) encontrou na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou na tarde desta quinta-feira (12/01) o jornal Folha de São Paulo.

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres afirmou, que o texto da minuta encontrado pela Polícia Federal durante a busca e apreensão em sua casa na terça-feira (10) seria triturado e foi divulgado fora de contexto.

Torres disse que o documento estava em sua casa para descarte. “Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP”, escreveu o ex-ministro em suas redes sociais.

O advogado de Anderson Torres, Rodrigo Roca, disse à CNN que o documento encontrado pela Polícia Federal na residência do ex-ministro não é de autoria de Torres.

“Não é da autoria dele o documento. Eram diárias as abordagens feitas por populares ao ministro da Justiça e a mim mesmo como secretario nacional do Consumidor pedindo que levasse ao presidente algum tipo de sugestão”, disse Roca.

“Eram escritos às vezes manuscritos, às vezes digitados, mas era muito comum isso, principalmente no Ministério da Justiça”, continua o advogado.

O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional. O documento foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira (10). A PF vai investigar as circunstâncias de elaboração da proposta.

O que é estado de defesa? A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”. O ato sobre o estado de defesa tem de ser enviado ao Congresso em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.

O material tem indicação de ter sido feito após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência do TSE antes, durante e depois do processo.

De acordo a matéria, fontes ouvidas pela Folha informaram que o documento cita o reestabelecimento imediato da lisura e correção da eleição de 2022.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal) (STF), determinou nesta semana a prisão de Torres.

Moraes também é presidente do TSE e protagonizou embates com Bolsonaro durante o pleito. O ex-presidente difundiu diversas vezes mentiras e teorias da conspiração contra as urnas eletrônicas. Também acusou o TSE —sem nunca apresentar provas— de trabalhar pela eleição de Lula.

Torres reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois.

Ele não estava no Brasil no domingo (8), quando bolsonaristas atacaram os prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto. O retorno de Anderson ao país estava inicialmente previsto para o fim do mês, mas ele afirmou que antecipou o regresso para se apresentar à Justiça.

A invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília desencadeou uma forte reação da cúpula do Judiciário. As medidas mais duras foram adotadas por Moraes.

Além da ordem de detenção contra Torres, ele afastou do cargo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Determinou ainda a prisão do ex- comandante da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira.

Também foi de Moraes a autorização para que a PF realizasse uma operação de busca e apreensão na casa de Torres.

Ao justificar as prisões de Torres e Vieira, Moraes disse que a conduta dos dois é gravíssimas e coloca as vidas de Lula, deputados federais, senadores e ministros da corte em risco.

Moraes disse que os fatos narrados em investigação da Polícia Federal, autora do pedido de prisão, “demonstram uma possível organização criminosa que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”.

“No caso de Anderson Torres e Fabio Augusto Vieira, o dever legal decorre do exercício do cargo de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e de Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, e a sua omissão ficou amplamente comprovada pela previsibilidade da conduta dos grupos criminosos e pela falta de segurança que possibilitou a invasão dos prédios públicos”, afirmou o ministro.

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