Ministério Público Eleitoral pede providências ao TSE para garantir voto de indígenas no segundo turno

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, providências para garantir que a população indígena possa votar no segundo turno das eleições, no próximo domingo (25/10. As informações são da Agência Brasil, órgão noticioso do governo federal.

De acordo com o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, diversas lideranças indígenas relataram falta de transporte gratuito para o deslocamento dos eleitores no primeiro turno.

Além disso, a falta de mesários que falam línguas indígenas também teria contribuído para a abstenção na votação.

Os problemas ocorreram nos estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco, Amazonas e Pará.

“Ante o exposto, e com o propósito de afastar impedimentos ao exercício do sufrágio pelas populações indígenas, solicita-se a Vossa Excelência o apoio institucional a fim de que sejam saneadas as dificuldades verificadas durante o primeiro turno de votação”, solicitou o procurador.

No Amazonas, indígenas da Terra Indígena Vale do Javari ainda não têm transporte garantido para o segundo turno.

De acordo com a Justiça Eleitoral, a solicitação do serviço foi protocolada pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) fora do prazo legal.

A Justiça Eleitoral do Amazonas negou a gratuidade de transporte fluvial, água e alimentação para indígenas de 43 aldeias da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, no dia da votação do segundo turno das eleições. O pedido foi feito pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).

Na decisão, a juíza Dálethe Borges Messias, titular da 42ª Zona Eleitoral do Amazonas, em Atalaia do Norte, disse que reconhece a pertinência e relevância do pedido, cita que o direito ao voto pelos indígenas em condição de igualdade é um valor constitucional, mas alegou, porém, que o pedido teria sido feito fora do prazo legal para organizar a operação.

De acordo ainda com a juíza, a Justiça Eleitoral não possui os recursos necessários para custear o transporte e alimentação dos indígenas.

Segundo a Univaja, nas últimas eleições houve uma articulação entre a Justiça Eleitoral e a entidade para garantir uma logística que permitisse a votação dos indígenas. Isso, porém, não ocorreu este ano, e por isso a abstenção dos indígenas no primeiro turno foi muito alta, em torno de 30% a 35%.

A Univaja afirmou que a negativa causa preocupação e que é dever do Poder Público garantir que os indígenas tenham o direito de votar.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) divulgou nota dizendo que o atendimento às eleitoras e aos eleitores de comunidades indígenas e de difícil acesso envolve planejamento logístico, cooperação entre instituições e análise das condições de transporte de cada município. Para reduzir as distâncias percorridas até as urnas, o Tribunal mantém uma política permanente de instalação de locais de votação em territórios indígenas.

Segundo o TRE-AM, atualmente, o Amazonas conta com 116 locais de votação e 244 seções eleitorais em comunidades indígenas, que atendem 65.125 pessoas aptas a votar. A iniciativa busca ampliar a participação política dessas populações e diminuir a necessidade de longos deslocamentos.

A organização das eleições nessas localidades enfrenta obstáculos como a dispersão das comunidades, a complexidade das rotas fluviais, a estiagem e a disponibilidade limitada de embarcações. A estrutura disponível precisa assegurar o transporte de urnas, materiais, equipamentos de transmissão, mesários e equipes de apoio, indispensáveis ao funcionamento das seções eleitorais, diz a nota,

Vale do Javari

A Terra Indígena do Vale do Javari é a segunda maior do Brasil, com 8,5 milhões de hectares, uma área maior que o estado da Paraíba. A terra indígena, homologada em 2001, fica no estado do Amazonas, em uma região de tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, e abriga 74 aldeias, sete povos e mais de 6 mil indígenas. Também tem a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo.

Por causa de sua riqueza natural e localização estratégica, o Vale do Javari é alvo constante de redes de narcotráfico, garimpo ilegal, biopirataria e extração ilícita de madeira.

Foi na região que o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Philips foram assassinados em 2022, vítimas de uma emboscada no Rio Itaquaí.