Manaus e outras capitais têm protestos contra o PL que regulamenta transporte por aplicativos.

Entregadores e motoristas de aplicativos participaram de protestos em Manaus (AM) São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE) e Natal (RN) nesta terça-feira (14/04) em protesto contra o projeto de lei que busca regulamentar o trabalho por apps, PLP 152/2025. Os trabalhadores fizeram carreatas e pretendem fazer protesto em frente ao Congresso Nacional.

Em Manaus, o ato começou por volta das 9h, com concentração na zona leste e reuniu dezenas de trabalhadores que alegam que as alterações feitas no texto por deputados federais favorecem as empresas e prejudicam a categoria. Os organizadores afirmam que a pressão é necessária para que o Congresso reveja o texto e assegure condições mais justas para os trabalhadores.

A paralisação na capital paulista acontece na praça Charles Miller, em frente ao estádio do Pacaembu, desde as 10h. Segundo representantes, estão presentes cerca de 1.500 manifestantes. De lá, os trabalhadores devem seguir em direção à avenida Paulista.

Protestos em várias cidades do país

Um dos pontos de embate é a definição da taxa mínima de entrega de R$ 8,50 estabelecida no projeto de lei, inferior à reivindicada pela categoria, de R$ 10. A votação estava prevista em comissão especial para esta terça, mas foi adiada a pedido do governo.

Procurada, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) -que representa as plataformas responsáveis por serviços de transporte e entrega, como Uber e iFood- preferiu não comentar o tema.

Pessoas relataram dificuldades em acessar transportes por aplicativo nesta manhã, com relatos nas redes sociais. A consultora Cristiane Raso, 55, moradora da zona sul de São Paulo, diz que hoje era seu dia de rodízio, o que a impediu de usar seu carro. “Fiquei meia hora esperando o Uber, mas desisti. Nenhum apareceu”, afirma.

Pontos de conflito do projeto de lei

O protesto, promovido pelo Movimento dos Trabalhadores sem Direitos, começou às 6h da manhã e durou 15 minutos. Integrantes do movimento dizem que uma manifestação semelhante também foi realizada no Recife (PE), nesta manhã.

No Rio de Janeiro, uma manifestação foi marcada com concentração a partir das 7h desta terça nas proximidades do aeroporto Santos Dumont, na região central. Motoristas faziam uma fila de carros no começo da manhã, antes de saírem em carreata.

Coordenadora do movimento, Luciana Mendonça afirma que os motoristas e entregadores são trabalhadores invisíveis. “O aplicativo é uma forma moderna de escravidão. Ele manipula, o algoritmo é quem comanda esse trabalhador, e a empresa fala que eles não são empregados, mas eles são monitorados 24 horas por essas plataformas”.

Críticas ao modelo de trabalho por apps

A versão mais recente do projeto considera motoristas e entregadores “trabalhadores autônomos plataformizados”, sem vínculo empregatício com as empresas. Segundo o documento, conflitos entre profissionais e as plataformas devem ser levados à Justiça Comum, e não à Justiça do Trabalho –outro fator de descontentamento da categoria.

Além disso, as plataformas seriam consideradas “intermediárias” entre autônomos e usuários. Na versão anterior do projeto, elas eram classificadas como “empresas de transporte”, o que poderia aumentar a incidência de impostos sobre as operações.

As entidades representantes dos motoristas dizem que o novo relatório beneficia as plataformas e precariza o trabalho, e defendem a classificação da categoria como “motorista por aplcativo de transporte”.

Reação de entidades e lideranças

Leandro Cruz, presidente do Stattesp, afirma que os termos negociados com o deputado Augusto Coutinho foram ignorados no texto mais recente: “O que já tínhamos avançado em dezembro, ele jogou fora”.

Gilberto Almeida dos Santos, presidente do Sindimoto-SP, considera a regulamentação importante, mas diz que o projeto precisa de alterações. “Se passar da forma que está, vai ser um retrocesso para os trabalhadores”.

Entre os itens questionados pelos trabalhadores está a cota máxima de 30% de ganhos para as plataformas, considerada muito alta por entidades como o Stattesp. “Se o CEO da Uber diz que cobra 20%, por que o PLP quer oficializar 30%?”, diz a entidade em nota.

Questões previdenciárias e benefícios

Outro ponto criticado são os recolhimentos para a cobertura previdenciária. As empresas estarão sujeitas a uma alíquota de 20%, enquanto os trabalhadores poderão sofrer desconto de 5% sobre um quarto da remuneração obtida.

“A gente não é contra a Previdência, todo mundo que se acidenta teria que ter direito, mas que seja paga pelos aplicativos. Pelo contrário, as plataformas querem que desconte dos motoristas”, diz o presidente da AmaBR (Associação de Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil), em vídeo publicado em suas redes sociais.

O PLP prevê seguro mínimo de R$ 120 mil para acidentes pessoais, o recebimento integral das gorjetas, o direito de recusar tarefas sem penalidades e a necessidade de pontos de apoio com banheiros, refeitórios e áreas de descanso.

Defesa do projeto pelas plataformas

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo no domingo (12), o CEO do iFood, Diego Barreto defendeu o projeto de lei como a maior possibilidade de inclusão previdenciária no Brasil desde a criação do MEI, mesmo dizendo que ele representaria uma despesa em torno de R$ 500 milhões apenas no ano que vem.

“O PLP 152 está muito longe do texto ideal, mas precisamos ser pragmáticos para passar a régua nessa discussão e darmos um passo à frente. A hora é agora”, afirmou.