Mais da metade da bancada que defende impeachment do STF é citada em investigações

Mais da metade dos senadores eleitos que são favoráveis ao impeachment de ministros do STF é investigada ou citada em investigações. Alguns desses casos já estão no STF, e outros devem chegar à Corte com a posse dos novos senadores. Ao todo, 16 dos 31 novos senadores pró-impeachment são investigados ou citados em apurações em curso.

Em último caso, as apurações contra os senadores podem se tornar um instrumento de poder dos ministros contra o andamento de eventuais processos de impeachment no Senado.

Por outro lado, senadores pró-impeachment lembram que o Legislativo tem o poder de suspender o andamento de ações penais contra seus integrantes, a pedido dos partidos. Foi o que aconteceu com uma ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) em outubro do ano passado. Neste domingo, Gayer elegeu-se senador por Goiás.

Até o momento, o resultado das urnas indica que a próxima composição do Senado terá pelo menos 50 senadores favoráveis ao impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Para que um pedido do tipo seja realmente aprovado, são necessários 54 votos, além da anuência do presidente da Casa, a quem cabe dar andamento a um pedido dessa natureza.

As investigações atingem também senadores eleitos que não se posicionaram abertamente a favor do impeachment de ministros do STF, mas que devem ter papel importante na próxima legislatura.

É o caso do ex-presidente da Câmara, o senador eleito Arthur Lira (PP-AL). Em junho de 2023, o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu o andamento de uma investigação contra Lira envolvendo o suposto desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a compra de kits de robótica para escolas. O caso corre na Justiça de Alagoas.

Nesta terça-feira (6/10), o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro e cotado para presidir o Senado em um eventual governo do candidato do PL, reuniu-se com o presidente do STF, Edson Fachin. Após o encontro, Marinho disse a jornalistas ter deixado claro para Fachin que o Senado “não vai se omitir”.

“Deixamos claro que, na hora que houver algum crime de responsabilidade por um ministro do STF, o Senado não vai se omitir. E hoje ele tem se omitido”, disse.

O próprio Marinho foi condenado em primeira instância, em junho de 2023, pela suposta contratação de uma funcionária fantasma quando era vereador em Natal (RN). Ele nega a acusação e diz que a funcionária era uma médica que atuava fora do gabinete, atendendo a população. O caso tramita na segunda instância, no Tribunal de Justiça local, após recurso de Marinho.

Em outra frente, a nova bancada eleita para o Senado pretende levar adiante uma mudança na Lei do Impeachment, de 1950, para reverter o que considera um avanço indevido do ministro Gilmar Mendes no tema.

Em dezembro passado, Mendes tomou uma decisão que alterou a aplicação da Lei do Impeachment a ministros do STF. Dois dias depois, reformou a própria decisão e retirou alguns pontos, como o trecho que reservava ao procurador-geral da República a iniciativa de apresentar denúncias contra ministros do Supremo.

Outros pontos, no entanto, foram mantidos, como a necessidade de 54 votos para a abertura do processo.

Conheça abaixo os casos envolvendo cada um dos novos senadores eleitos. Em alguns casos, há investigação aberta; em outros, apenas menções que podem evoluir para investigações.

Bia Kicis (PL-DF) — Atualmente deputada federal, Bia Kicis destinou uma emenda de R$ 250 mil a um projeto da ONG Instituto Viver Brasil, da produtora Karina Ferreira da Gama, do filme Dark Horse. A emenda é citada nas investigações sobre o caso Dark Horse, conduzidas pelo ministro Flávio Dino. Bia Kicis não é investigada nesse caso.

Carlos Bolsonaro (PL-SC) — Em fevereiro deste ano, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) reabriu uma investigação sobre a suposta prática de “rachadinha” contra o senador. A “rachadinha” é a prática de se apropriar de parte dos salários dos servidores do gabinete e configura crime de peculato.

Carlos Jordy (PL-RJ) — Em dezembro do ano passado, Carlos Jordy foi alvo da Operação Galho Fraco, deflagrada pela Polícia Federal para investigar o suposto desvio de recursos públicos da cota parlamentar. Além de Jordy, também é investigado o deputado Sóstenes Cavalcante (PL), reeleito para mais um mandato no último domingo.

Carol de Toni (PL-SC) — A senadora eleita por Santa Catarina foi citada pelo ministro Alexandre de Moraes na decisão de julho de 2021 que instaurou o “inquérito das milícias digitais” no STF (Inquérito 4874). O inquérito segue ativo e sob a relatoria de Moraes, mas a última movimentação pública ocorreu em 15 de julho deste ano.

Eduardo Gomes (PL-TO) — O senador foi citado no inquérito que apura o suposto desvio de emendas pelo deputado Josimar Maranhãozinho (PL) e pelos ex-deputados Bosco Costa (PL-SE) e Pastor Gil (PL-MA). Em março deste ano, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou os três parlamentares e outras quatro pessoas pelo desvio de emendas parlamentares. Eduardo Gomes não foi condenado nesse caso.

Na ocasião, a PF pediu a abertura de um inquérito sobre a conduta de Eduardo Gomes.

Fernando Máximo (PL-RO) — Foi citado nas investigações da Operação Polígrafo, sobre a possível fraude na compra de testes rápidos de Covid-19 durante a pandemia. A última fase da operação foi deflagrada pela Polícia Federal em agosto de 2023.

Filipe Barros (PL-PR) — Foi citado no Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e que passou recentemente à responsabilidade do presidente do STF, o ministro Edson Fachin. Em junho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes incluiu um pedido de investigação contra ele no inquérito contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. No entanto, Barros não era investigado naquele caso. Ele é um dos mais vocais defensores do impeachment de ministros do STF.

Gustavo Gayer (PL-GO) — Em dezembro de 2005, Gayer foi indiciado pela PF por supostamente desviar dinheiro da cota parlamentar. O indiciamento significa que a Polícia Federal identificou indícios mínimos para dar continuidade à investigação. Um filho dele e assessores também foram indiciados. À época, Gayer negou irregularidades e alegou estar sendo alvo de perseguição política.

Lucas Barreto (PSD-AP) — Uma emenda de Lucas Barreto foi citada nas investigações da Operação Paroxismo, deflagrada pela Polícia Federal em janeiro deste ano para investigar o desvio de emendas da saúde em Macapá (AP). Até o momento, ele não é investigado nesse caso.

Marcel Van Hattem (Novo-RS) — Em abril deste ano, Marcel Van Hattem foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por um discurso na tribuna da Câmara sobre o delegado da PF Fábio Shor. Em março, Shor foi nomeado assessor do gabinete de Alexandre de Moraes no STF.

Márcio Bittar (PL-AC) — Em julho do ano passado, uma sentença da Justiça Federal do Acre apontou irregularidades em uma emenda parlamentar de Márcio Bittar para a Santa Casa da Amazônia.

Michelle Bolsonaro (PL-DF) — A ex-primeira-dama e senadora eleita pelo DF foi citada em um relatório da Polícia Federal de agosto passado, no qual a corporação indiciou Flávio Bolsonaro por suspeita de coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. No entanto, Michelle Bolsonaro não é investigada no caso.

Além de Michelle Bolsonaro, também foi citada a mulher de Eduardo Bolsonaro, Heloisa. Segundo a PF, as duas receberam de seus cônjuges repasses que somam R$ 2,2 milhões. Para os investigadores, as movimentações financeiras podem ser artifícios para ocultar a origem e o destino de valores que financiavam Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.