Lula reage a Trump e diz que taxa será respondida ‘à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica’

O presidente Lula reagiu ao anúncio de Donald Trump de taxar em 50% tarifas sobre importações do Brasil.

Lula disse que “qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica”, em um post nas redes sociais.

Essa lei lei autoriza o Poder Executivo, em coordenação com o setor privado, a adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e medidas de suspensão de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país.

A norma ainda ressalta que as contramedidas deverão ser, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações, políticas ou práticas de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos prejudiciais ao Brasil.

O presidente disse que o “Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”.

“O processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de estado é de competência apenas da Justiça Brasileira e, portanto, não está sujeito a nenhum tipo de ingerência ou ameaça que fira a independência das instituições nacionais”, acrescentou.

Lula disse que a sociedade brasileira rejeita conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes, discursos contra os direitos humanos e a liberdade democrática nas redes sociais.

“No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Para operar em nosso país, todas as empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas à legislação brasileira”, afirmou.

Ele também disse ser falsa a informação, no caso da relação comercial entre Brasil e Estados Unidos, sobre o alegado déficit norte-americano.

“As estatísticas do próprio governo dos Estados Unidos comprovam um superávit desse país no comércio de bens e serviços com o Brasil da ordem de 410 bilhões de dólares ao longo dos últimos 15 anos”, afirmou. “Neste sentido, qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica”, acrescentou.

O texto finaliza dizendo que a soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro “são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”.

Em uma carta publicada em sua conta nas redes sociais, Trump justificou a decisão “em parte pelos ataques insidiosos do Brasil contra as eleições livres e os direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos”.

Após praticamente não mencionar o Brasil nos primeiros meses de seu mandato, Trump saiu em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira, acusando o país sul-americano de perseguição política ao ex-mandatário de direita, que enfrenta um julgamento iminente por tentativa de golpe.

Na carta, Trump reiterou seu apelo para que as autoridades brasileiras retirem as acusações contra Bolsonaro relacionadas à tentativa de golpe.

Inicialmente, o Brasil estava previsto para enfrentar uma tarifa mínima de 10%, conforme o plano de tarifas “recíprocas” anunciado por Trump em abril. A nova carta representa a primeira revisão significativa de tarifas para cima desde os anúncios anteriores, e o primeiro aumento direcionado a um país que ainda não havia sido citado como alvo.

Mais cedo, durante um evento na Casa Branca, Trump declarou que o Brasil “não tem sido bom conosco.” Segundo ele, a decisão foi baseada em “fatos muito, muito substanciais, e também no histórico passado.”

De uma leva de tarifas que o presidente dos EUA anunciou nesta semana, esta é a mais alta até o momento.

O anúncio veio poucos dias após Donald Trump ameaçar impor tarifas adicionais aos países membros do Brics — grupo de nações emergentes — por suas supostas “políticas antiamericanas”, em meio à cúpula de líderes do grupo realizada no Rio de Janeiro.

Na declaração oficial do encontro, os líderes do BRICS, sob a presidência de Lula, criticaram as políticas tarifárias que distorcem o comércio e os ataques militares contra o Irã — posições que entraram em conflito com Trump, ainda que o grupo tenha evitado confrontos diretos com os Estados Unidos.

Leia a íntegra da carta enviada ao governo brasileiro:

“Conheci e me relacionei com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o respeitei profundamente, assim como a maioria dos outros líderes mundiais. A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato — inclusive pelos Estados Unidos — é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar acontecendo. É uma caça às bruxas que deve acabar IMEDIATAMENTE!

Em parte devido aos ataques insidiosos do Brasil às eleições livres e aos direitos fundamentais de liberdade de expressão dos americanos (como ilustrado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, que emitiu centenas de ordens de censura SECRETAS e ILEGAIS às plataformas de mídia social dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado brasileiro), a partir de 1º de agosto de 2025, cobraremos do Brasil uma tarifa de 50% sobre todos e quaisquer produtos brasileiros enviados aos Estados Unidos, separadamente de todas as tarifas setoriais. Produtos transbordados para evitar essa tarifa de 50% estarão sujeitos à tarifa mais alta.

Além disso, tivemos anos para discutir nosso relacionamento comercial com o Brasil e concluímos que devemos nos afastar da longa e muito injusta relação comercial engendrada pelas tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil. Nosso relacionamento tem sido, infelizmente, longe de ser recíproco.

Por favor, compreenda que a tarifa de 50% está muito aquém do necessário para garantir um campo de jogo nivelado entre nossos países. E é necessário ter isso para corrigir as graves injustiças do regime atual. Como você sabe, não haverá tarifa se o Brasil, ou empresas dentro do seu país, decidirem construir ou fabricar produtos dentro dos Estados Unidos e, de fato, faremos tudo o que for possível para obter aprovações rapidamente, profissionalmente e rotineiramente — ou seja, em questão de semanas.”

EUA X Brasil

Diferentemente da relação comercial com outros países, os EUA tem com o Brasil um superávit. Ou seja, os brasileiros compram mais produtos dos EUA que os americanos do Brasil.

Segundo a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham), trata-se de uma pauta bastante diversificada. São 51 itens industriais que integram 70% das exportações brasileiras aos EUA, de aviões a máquinas, passando por produtos químicos.

Nos casos da União Europeia e da China, maior parceiro comercial do Brasil, essa diversificação é bem menor: 22 e três produtos, respectivamente. Enquanto para a China prevalece a exportação de commodities, o Brasil exporta para os EUA produtos industrializados, de maior valor agregado, o que torna a relação comercial com a maior economia do mundo ainda mais importante para o Brasil.

No ano passado, o Brasil exportou cerca de US$ 40 bilhões para os EUA e comprou um pouco mais que isso dos americanos. A corrente de comércio de US$ 81 bilhões representou uma alta de 8,2% no ano passado, segundo números levantados pela FGV no mês passado.