INSS começa a devolver hoje (24/7) descontos indevidos de aposentadorias e pensões

Começa nesta quinta-feira (dia 24) a devolução dos valores de descontos associativos indevidos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os primeiros depósitos serão feitos para beneficiários que formalizaram a adesão ao acordo de ressarcimento, abrindo mão de recorrer à Justiça. O presidente do instituto, Gilberto Waller Jr., afirmou que cerca de 400 mil pessoas receberiam já no primeiro dia, mas fontes da própria autarquia apontam que o número pode ser menor.

De acordo com o INSS, mais de 980 mil beneficiários já aderiram ao acordo. Esse número representa quase a metade dos mais de dois milhões de segurados já aptos a aceitar o ressarcimento administrativo. O presidente do instituto disse em entrevista à GloboNews nesta quarta-feira (dia 23) que os valores serão depositados para 400 mil pessoas no primeiro dia.

“Quatrocentas mil pessoas já recebem (no primeiro dia) o valor integral corrigido pelo IPCA. A partir de amanhã, 100 mil receberão por ordem de assinatura do acordo”, disse.

Apesar da estimativa oficial, uma fonte do INSS pondera que o número de beneficiários a serem contemplados neste primeiro dia depende do andamento do processamento feito pela equipe de tecnologia. A expectativa interna é de que mais de cem mil pessoas recebam os valores já nesta quinta-feira.

Em conta

Os valores serão creditados diretamente na conta bancária em que o benefício do INSS é depositado, sem a necessidade de fornecer dado adicional. Os pagamentos serão feitos por via administrativa, sem necessidade de ação judicial, e terão correção com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O presidente do INSS também disse que muitas entidades e associações estão fraudando as respostas às contestações dos descontos. Após a contestação, as instituições têm um prazo de 15 dias úteis para comprovar a legalidade das cobranças:

“Muitas instituições estão juntando documento falso, com assinatura falsa e com meios não autorizados via instrução normativa, como gravação de áudio que nunca foi permitida ou assinatura com o mesmo padrão de softwares”.

Segundo Waller Jr., o INSS, a Dataprev e a Controladoria-Geral da União (CGU) estão fazendo uma auditoria dessas respostas. Os levantamentos estão sendo encaminhados para a Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF) para apuração das responsabilidades das entidades envolvidas.

Como aderir ao acordo

O prazo para adesão ao acordo continua aberto. O procedimento é gratuito e pode ser feito de forma simples e segura.

Pode aderir ao acordo qualquer beneficiário que tenha contestado um desconto considerado indevido e não tenha recebido resposta da entidade responsável no prazo de 15 dias úteis. A adesão é gratuita e deve ser feita exclusivamente pelos canais oficiais: o aplicativo (disponível em Android e iOS) Meu INSS, a central telefônica 135 ou presencialmente nos Correios.

Pelo aplicativo Meu INSS, o procedimento é simples: o beneficiário deve acessar com CPF e senha, entrar na seção “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, rolar até o último comentário da solicitação, selecionar a opção “Sim” no campo “Aceito Receber” e, por fim, clicar em “Enviar”.

Contestações dos descontos indevidos

O processo de adesão começa com a contestação do desconto indevido. Caso a entidade responsável não se manifeste dentro do prazo, o sistema libera automaticamente a opção para adesão ao acordo. Se houver resposta, os documentos entram em análise, e o beneficiário será notificado para decidir se aceita a justificativa, contesta por suspeita de falsidade ideológica ou declara que não reconhece a assinatura.

Quando houver nova contestação e os valores não forem devolvidos em até cinco dias úteis, o caso será encaminhado para auditoria, com possibilidade de apoio jurídico pelas Defensorias Públicas Estaduais.

O INSS reforça que não envia links por WhatsApp, e-mail ou SMS. Todos os procedimentos devem ser feitos apenas pelos canais oficiais: aplicativo e site Meu INSS, central 135 ou agências dos Correios.