Governo federal vai fiscalizar situação fundiária de mais de 31 mil propriedades rurais na Amazônia

O governo Lula (PT) prepara uma ampla operação para investigar a situação fundiária e ambiental de milhares de propriedades rurais em 81 municípios da Amazônia Legal. A iniciativa vai priorizar áreas com altos índices de desmatamento e queimadas nas últimas décadas. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a ação começará em janeiro de 2026 e terá como foco propriedades de até quatro módulos fiscais, que variam entre 20 e 400 hectares, dependendo da região.

A medida faz parte do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima em parceria com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A execução em campo ficará a cargo da Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), que vai contratar instituições locais para realizar as visitas e alimentar um banco de dados integrado.

Estrutura da operação e investimentos

O plano prevê três fases de execução, cada uma com duração de dois anos. Na etapa inicial, 48 municípios serão contemplados, envolvendo cerca de 7,3 mil famílias. Nos ciclos seguintes, a meta é alcançar 31 mil propriedades. O primeiro aporte de R$ 150 milhões já foi liberado, proveniente do Fundo Amazônia e administrado pelo BNDES. O orçamento total do programa está estimado em R$ 600 milhões, com reforços adicionais do Pnud e do programa Floresta+ Amazônia, que juntos somam aproximadamente R$ 75 milhões.

De acordo com Loroana Santana, presidente em exercício e diretora técnica da Anater, o objetivo vai além da regularização documental. “Mais do que titular terras, queremos promover uma mudança de modelo produtivo na região. Todas as ações têm foco agroecológico, para substituir a agricultura predatória por uma de base agroflorestal”, afirmou.

Fraudes e inconsistências no campo

Um dos principais alvos da auditoria é o CAR (Cadastro Ambiental Rural), ferramenta autodeclaratória que se tornou foco de fraudes nos últimos anos. As informações colhidas serão cruzadas com dados do Sigef (Sistema de Gestão Fundiária) e do Cnir (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais), permitindo identificar sobreposições, ocupações irregulares e áreas públicas indevidamente registradas como privadas.

O governo mapeou mais de 23 mil registros de imóveis em terras da União ou dos estados que ainda não receberam destinação oficial. Além disso, foram identificadas 33,5 mil propriedades com histórico de desmatamento entre 2017 e 2023. Estados como Pará, Rondônia e Amazonas concentram a maioria dos casos, especialmente em municípios como Marabá, Novo Repartimento e São Félix do Xingu, que responderam por 78% do desmatamento em 2022.

Novos mecanismos de fiscalização

A ação se soma a um acordo entre a Receita Federal e o Incra para modernizar a cobrança e fiscalização do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). O projeto prevê a criação do CIB (Cadastro Imobiliário Brasileiro), que funcionará como um “CPF da terra”. A ferramenta integrará diferentes bases de dados, permitindo cruzamentos automáticos e maior precisão na fiscalização tributária.