Governo federal mantém sigilo de 100 anos sobre lista de visitas a Vorcaro na PF

O governo federal manteve o sigilo de 100 anos sobre a lista de visitas a Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, na Polícia Federal (PF), depois de a Controladoria-Geral da União (CGU) adiar por dois meses a análise de um recurso que pedia acesso ao documento.

CGU negou o pedido na sexta-feira (6). O pedido queria saber quem visitou Vorcaro, as datas e os horários das visitas, nos três meses em que ele ficou preso em uma sala na superintendência da PF em Brasília. O parecer, que considerou o pedido “desarrazoado”, foi assinado por Andressa de Castro Mazzoco e acolhido pela secretária nacional de Transparência e Acesso á Informação, Lívia de Oliveira Sobota.

Decisão foi adiada duas vezes. O recurso chegou à CGU em 27 de julho e, em 27 de agosto, o órgão prorrogou o prazo por mais 30 dias, alegando “complexidade da matéria”. No fim de setembro, a análise foi suspensa por mais 30 dias. Com isso, a resposta só saiu mais de três meses depois do recurso ser apresentado.

CGU usou a prisão de Vorcaro como justificativa. Segundo o parecer, o ex-banqueiro está em prisão preventiva e tem sua situação acompanhada de perto pela Justiça, que autoriza as visitas.

Parecer também cita sigilo judicial, “ainda que parcial”. Em setembro, porém, o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) já tinha derrubado o sigilo da maior parte dos processos sobre o Banco Master.

Cabe recurso. A última instância é na Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), que analisa os pedidos negados pela Lei de Acesso à Informação (LAI).

Pedido foi feito em junho, via Lei de Acesso à Informação (LAI). A equipe da colunista Malu Gaspar, do O Globo, apresentou a solicitação em 17 de junho e recorreu em todas as instâncias. A coluna revelou que, durante a prisão de Vorcaro na PF, investigadores se incomodaram com o entra e sai de advogados ligados a políticos. O site UOL consultou e confirmou o andamento do pedido no Busca LAI, ferramenta pública da CGU.

PF negou o acesso em nove dias. Em 26 de junho, a corporação classifiocou a lista como “informação pessoal de terceiros” e impôs restrição de 100 anos ao seu conteúdo, o prazo máximo que a LAI prevê para dados pessoais.

Outras duas instâncias mantiveram a negativa em julho. O primeiro recurso foi rejeitado em 13 de julho e o segundo, em 24 de julho. As duas respostas repetiram o argumento da PF, de se tratar de uma informação pessoal.

Quem é Daniel Vorcaro

Vorcaro é ex-dono do Banco Master. O Banco Central determinou a liquidação da instituição financeira em novembro do ano passado, o que originou uma das principais investigações financeiras na história do país.

Ex-banqueiro foi levado para a PF enquanto negociava uma delação. Ele já havia ficado detido na Penitenciária Federal de Brasília e, em março, foi para a superintendência da PF, durante as conversas com a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um acordo de delação, mas não houve andamento. Depois, em junho, ele foi transferido para a Papudinha, pavilhão da Polícia Militar no Complexo da Papuda, onde ele segue em prisão preventiva.

Lista mostraria quem teve acesso ao banqueiro nesse período. As visitas aconteceram enquanto a delação ainda estava em negociação. Na mesma época, vieram a público as ligações de Vorcaro com os ministros do STF Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.