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Não haverá qualquer multa, serviço comunitário e nem punição. O Tribunal determinou uma "dispensa incondicional".
Crime ocorreu no dia 1° de dezembro deste ano em um sítio localizado em Iranduba. Vítimas trabalhavam para suspeitos e foram mortos após cobrar dívida trabalhista.
Agentes usaram helicóptero para interceptar o caminhão no qual o acusado viajava em direção ao Distrito Federal; prisão aconteceu em estrada na Bahia.
Operação cumpre mandados por obstrução à Justiça no inquérito que apura plano de golpe.
Decisão do juiz Rivaldo Matos Norões Filho também negou o pedido do Ministério Público para a conversão da prisão temporária em preventiva e impôs medidas cautelares...
A cinco dias do segundo turno das eleições municipais, medida busca garantir direito ao voto.
Tribunal Penal Internacional, em Haia, emitiu mandado de prisão contra Putin em março de 2023, cerca de um ano após invasão da Ucrânia pela Rússia.
Uma das pessoas, fotografou o voto na urna eletrônica
No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão.
