Governo federal lança edital de R$ 150 milhões para recuperar Amazônia

O governo federal lançou nesta sexta-feira (21/03) a chamada pública da iniciativa ‘Restaura Amazônia’. Com aporte de R$ 150 milhões do Fundo Amazônia, o programa pretende impulsionar projetos de recuperação ecológica na área do “Arco da Restauração”, território crítico de desmatamento, que vai do leste do Maranhão ao Acre.

A iniciativa foi desenvolvida pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) e MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário), em parceria com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Segundo o governo, essa é a maior ação já lançada para a recuperação da vegetação nativa em assentamentos no Brasil.

Os parceiros gestores são o Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal), FBDS (Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável) e CI-Brasil (Conservação Internacional do Brasil), respectivamente.

Cada região receberá cerca de R$ 46 milhões, podendo apoiar até 27 projetos de aproximadamente R$ 5 milhões cada, abrangendo 200 hectares por iniciativas de restauração ecológica e produtiva em assentamentos rurais.

“Hoje você tem produtos como o açaí, que é um produto da floresta amazônica que o mundo todo consome. Tem o cacau, que precisa de produção, porque tem um déficit de febre de cacau. Também o cupuaçu, a pimenta do reino, a pupunha a castanha, enfim, são todas frutas e espécies que são muito requeridas e que não tem suficientemente no mercado”, disse o ministro Paulo Teixeira (PT), do MDA.

“E é por isso que eles vão receber para a restauração florestal, para dinamizar também uma economia importante da Amazônia do mundo que pode se transformar numa agroindústria”, complementou.

A chamada pública estará aberta até 21 de junho de 2025. Podem participar da seleção: entidades sem fins lucrativos (institutos, fundações, fóruns, associações e cooperativas); e organizações legalmente constituídas no Brasil há pelo menos 2 anos.

As propostas também podem ser apresentadas em consórcio.

Os assentamentos rurais na Amazônia que receberão os projetos foram definidos com base nos seguintes critérios:

área degradada maior que 1.000 hectares;
cobertura de vegetação nativa entre 50% e 80%;
alto potencial de regeneração natural;
localização em microbacias prioritárias para recomposição de APPs e RLs;
presença de espécies ameaçadas e provisão de serviços ecossistêmicos; e
pastagens degradadas com baixa aptidão agrícola.
O prazo de execução dos projetos será de até 48 meses, sendo os primeiros 24 meses dedicados à implementação e os restantes para monitoramento e manutenção.

Com o fortalecimento da restauração produtiva em assentamentos, o governo federal atua para que a recuperação da vegetação nativa esteja associada à geração de renda, melhoria das condições socioeconômicas das famílias assentadas e a segurança alimentar. A área do Arco da Restauração passa pelo oeste do Maranhão, sul do Pará, sul do Amazonas, norte do Mato Grosso e Rondônia, chegando até o Acre. O governo estima que a iniciativa possa chegar a 945 assentamentos, beneficiando mais de 200 mil famílias em 210 municípios incluídos nas três macrorregiões definidas no projeto. Essa segunda série de editais está alinhada ao Programa Florestas Produtivas do MDA, um dos pilares do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), do MMA.

“O Brasil tem um compromisso histórico com a preservação da Amazônia e a melhoria das condições de vida das comunidades que nela vivem. Esse edital é um passo fundamental para mostrar que é possível restaurar ecossistemas e, ao mesmo tempo, garantir desenvolvimento e qualidade de vida para milhares de famílias assentadas”, afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Os estados beneficiados são Acre, Amazonas e Rondônia, na macrorregião 1; Mato Grosso e Tocantins, na macrorregião 2; e Pará e Maranhão, na macrorregião 3. Cada macrorregião vai receber cerca de R$ 46 milhões, além dos recursos que serão repassados aos três parceiros gestores já selecionados para cada área. Com os recursos, é possível apoiar até 27 projetos de cerca de R$ 5 milhões (área total cerca 200 ha).

“O BNDES é gestor do Fundo Amazônia, um dos maiores exemplos do mundo de como o financiamento ambiental pode gerar impacto real. Com esse novo edital, estamos direcionando R$ 150 milhões para projetos que vão promover prioritariamente a restauração ecológica e produtiva de áreas degradadas dos assentamentos e fortalecer a agricultura familiar Esse é um modelo que mostra que desenvolvimento sustentável não é só possível, mas essencial para a Amazônia”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

A chamada pública estará aberta até 21 de junho de 2025. Podem participar da seleção entidades sem fins lucrativos – instituto, fundação, fórum, associação, cooperativas (singular, central, federação, confederação) que estejam legalmente constituídas no Brasil há pelo menos 2 anos. As propostas também podem ser apresentadas em consórcio. O BNDES fará oficinas de capacitação para os potenciais proponentes. Selecionados os projetos, o prazo para execução será de até 48 meses – os primeiros 24 meses para implementação das ações de restauração e o restante para monitoramento e manutenção.

As áreas previstas para restauração deverão estar localizadas em municípios onde estão incluídos os assentamentos rurais prioritários para restauração ecológica e produtiva e podem contemplar também unidades de conservação, áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal (RL) de assentamentos da reforma agrária e de pequenas propriedades privadas de até quatro módulos fiscais, devidamente inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), terras indígenas, territórios quilombolas e de outras comunidades tradicionais e/ou áreas públicas não destinadas, desde que 50% das áreas sejam em assentamentos.

Os assentamentos rurais prioritários foram definidos com base nos seguintes critérios: área degradada maior que 1.000 hectares; assentamentos com cobertura de vegetação nativa entre 50% e 80%; áreas com potencial extremamente alto de regeneração natural; microbacias prioritárias para recomposição de APPs e RLs; proteção de espécies ameaçadas e a provisão de serviços ecossistêmicos; e pastagens degradadas com baixa aptidão agrícola.