Governo Federal estrutura programa para segurança nas hidrovias brasileiras, principalmente na Região Norte

Representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e de Portos e Aeroportos (MPor) reuniram-se, na última quarta-feira (02/04), para estruturar um programa visando garantir a segurança nas hidrovias brasileiras, principalmente na Região Norte, onde embarcações enfrentam desafios como roubo de cargas, pirataria e tráfico de entorpecentes. As informações são do MJP.

Segundo dados apresentados no encontro, o prejuízo anual causado por furtos e roubos de cargas cometidos por piratas em rios do Amazonas (AM) chega a R$ 100 milhões. Além disso, mais de 4 milhões de litros de combustíveis foram roubados de embarcações nos últimos 18 meses na mesma região. As ações criminosas vão além: foram registrados danos às embarcações, tancagens irregulares e até agressões com vítimas fatais.

O secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto, destacou o papel da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no tema como fundamental. Ele defendeu a necessidade de reestruturação e a ampliação das atribuições da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que enfrentam desafios devido a efetivos reduzidos, apesar de serem forças competentes.

“O ministro Ricardo Lewandowski teve a sensibilidade de contemplar as duas corporações e transformar, por meio da PEC, a PRF em Polícia Viária Federal, ampliando as suas atribuições. Isso inclui o patrulhamento das hidrovias do nosso País, que servem, muitas vezes, de porta de entrada para os mais diversos crimes”, apontou.

A secretária-executiva do MPor, Mariana Pescatori, fez uma introdução sobre as iniciativas em desenvolvimento e já executadas pela pasta e reforçou a necessidade de integrar ações de segurança pública e infraestrutura no setor hidroviário. “Em conversa com o MJSP, vimos que temos outros aspectos para atuar conjuntamente, entendendo quais os pleitos do setor”, completou.

Também participaram do encontro a secretária-executiva adjunta do MJSP, Angelita da Rosa; o secretário-executivo adjunto do MPor, Fábio Lavor; os secretários nacionais de Segurança Pública, Mario Sarrubbo; de Hidrovias e Navegação, Dino Batista; e de Portos, Alex Ávila; o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira; o diretor de Polícia Administrativa da PF, Fabrício Kerber; o presidente da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis da PF, Marcelo João; e o diretor do Departamento de Navegação e Fomento, Otto Burlier.

O avanço do projeto representa um compromisso do Governo Federal em garantir que as hidrovias brasileiras, fundamentais para a economia do País, sejam mais seguras e eficientes. Com a integração entre tecnologia, forças de segurança e concessões hidroviárias, a expectativa é transformar os rios brasileiros em corredores logísticos seguros e modernos, beneficiando o setor produtivo e a população que depende desse modal de transporte.