Governo federal amplia corte linear no IPI para 35%, diz Folha de S. Paulo

O site do jornal Folha de S. Paulo informa, nesta sexta-feira (29/04), que o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto para ampliar o corte linear nas alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 25% para 35%, sob a justificativa de estimular a economia.

Com a medida, o governo abre mão de R$ 15,2 bilhões em receitas de impostos em 2022, ano em que Bolsonaro buscará a reeleição. Apesar de o Brasil permanecer com déficit nas contas, o governo tem usado o aumento na arrecadação federal para anunciar cortes de tributos em ano eleitoral.

Em comunicado emitido na noite de quinta-feira (28/04), a Secretaria-Geral da Presidência da República informa que a redução alcança “a maioria dos produtos”, mas não dá detalhes. Na primeira rodada, o alívio tributário incluiu automóveis, celulares, televisores, geladeiras e outros produtos da linha branca.

A partir de domingo (1º de maio), a alíquota mais baixa será aplicada sobre automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca”, como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras, e outros produtos industrializados.

A possibilidade de ampliação do corte no IPI foi citada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) na quarta-feira (27/04), durante seminário organizado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e pela Receita Federal.

“Acabamos de reduzir em 25% e vamos para mais uma rodada, baixando para 35% a queda do IPI”, afirmou.

A sinalização representou uma nova mudança de direção em torno do tema, após Guedes indicar que iria aprofundar a redução do IPI e, depois, recuar da decisão.

Inicialmente, a previsão era ampliar a redução para 33% para alguns produtos, ao mesmo tempo em que haveria uma reversão do corte para bens produzidos na Zona Franca de Manaus — um pedido da bancada de parlamentares do Amazonas para manter a competitividade das indústrias da região, já isentas de IPI.

No entanto, a medida foi adiada após Bolsonaro se irritar com uma ação judicial pedindo a suspensão do decreto que aliviou a carga tributária sobre bens industrializados. Desde então, instaurou-se uma queda de braço nos bastidores com a bancada do Amazonas.
Na quarta, Guedes afirmou que o espaço para o corte adicional na alíquota do IPI vem de um aumento imprevisto na arrecadação.

“Estamos transformando o aumento de arrecadação, inesperado, o excesso de arrecadação, estava bem acima das nossas previsões, de acordo com as promessas do governo Bolsonaro durante a campanha, reduzindo as alíquotas”, disse.

No evento, o ministro afirmou ainda que os impostos indiretos são regressivos e “incidem justamente de forma mais perversa sobre os mais frágeis”.

O corte no IPI terá vigência imediata e, por se tratar de um imposto regulatório, não requer medida de compensação. O impacto na arrecadação será de R$ 27,4 bilhões em 2023 e de R$ 29,3 bilhões em 2024.

“A presente medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores. Dessa forma, espera-se promover a recuperação econômica do país”, diz a Secretaria-Geral, em nota.