Ex-presidente da Funai é condenado à prisão por coação de índios e funcionários para liberação do linhão de energia na reserva Waimiri Atroari

O ex-presidente da Fundação Nacional dos Povos Índigenas (Funai) Marcelo Xavier, que esteve no cargo durante o governo do então presidente da República Jair Bolsonaro (PL), foi condenado a dez anos de prisão por perseguir servidores do órgão e lideranças indígenas e pressionar pela liberação do Linhão de Tucuruí entre o Amazonas e Roraima. Cabe recurso à decisão.

A ação envolve uma suposta atuação de Marcelo Xavier na tentativa de destravar a licença ambiental para a construção de uma rede de transmissão de energia de 122 quilômetros para ligar o estado de Roraima ao sistema nacional. O empreendimento atravessaria a reserva Waimiri Atroari, cuja população enfrentou um histórico de violência durante a construção da BR-174.

A sentença, assinada nesta quarta-feira (15/10) pelo juiz federal Thadeu José Piragibe Afonso, da Justiça Federal, também determina o pagamento de multa e a perda de cargo público.

Delegado da Polícia Federal (PF), Xavier foi sentenciado em uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que o enquadrou no crime denunciação caluniosa.

Em nota à reportagem, a defesa do exchefe da Funai afirmou ter recebido a decisão com “perplexidade e indignação”, por considerar que os atos de Xavier em sua gestão “basearam-se em estrito cumprimento do exercício legal” e visavam a “resguardar os interesses dos Waimiri-Atroari”. Além disso, disse confiar no Judiciário e prometeu questionar a sentença com recursos.

De acordo com a denúncia, Xavier articulou a abertura de um inquérito na PF contra funcionários e indígenas contrários ao empreendimento, em 2020.

O procedimento foi posteriormente arquivado. Xavier, então, protocolou uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República contra o procurador Igor Spínola, que havia tomado essa decisão.

Para o MPF, o ex-presidente da Funai agiu por motivações ideológicas e sem fundamentos reais. O juiz do caso afirma que essa atuação causou “danos concretos à reputação e à psique das vítimas, tanto individuais (servidores e procurador) quanto coletivos (povo Waimiri Atroari)”.

Além do procurador, nove servidores da Funai e dois líderes de associações locais são apontados como vítimas de Xavier.

“O acusado se valeu do uso indevido do cargo de presidente da Funai e do fato de ser delegado federal e possuir acesso a informações de inteligência consideradas classificadas para determinar a instauração de inquérito policial como meio de intimidação contra servidores públicos que sabia inocentes“, sustentou Afonso, em decisão com mais de 60 páginas.

Marcelo Xavier esteve à frente da Funai entre 2019 e 2022. Ele também responde a outros processos sobre desmonte da Funai e foi indiciado pela PF sob suspeita de homicídio com dolo eventual (quando alguém não tem a intenção de atingir um resultado, mas assume esse risco) no caso dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.

Agora, ele foi condenado por pressionar e perseguir servidores, lideranças indígenas e um procurador da República, para tentar liberar a obra do Linhão de Tucuruí, uma rede de transmissão de energia de 122 km para ligar o estado de Roraima ao sistema nacional, e que atravessa a reserva Waimiri Atroari.

Ele é acusado de articular a abertura de um inquérito policial na PF contra funcionários e indígenas contrários ao empreendimento, em 2020, segundo a denúncia.

Esse procedimento foi arquivado em 2021. Xavier então apresentou uma representação criminal na PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o procurador Igor Spínola, que havia tomado essa decisão.

Em ambos os casos, a Justiça afirma que o ex-presidente da Funai agiu por motivações ideológicas e sem fundamentos reais.

O juiz federal afirma que sua atuação causou “danos concretos à reputação e à psique das vítimas, tanto individuais (servidores e procurador) quanto coletivos (povo Waimiri Atroari)”.

“O acusado se valeu do uso indevido do cargo de presidente da Funai e do fato de ser delegado federal e possuir acesso a informações de inteligência consideradas classificadas para determinar a instauração de inquérito policial como meio de intimidação contra servidores públicos que sabia inocentes”, afirma a decisão.

São citadas como vítimas de Xavier nove servidores da Funai, dois líderes de associações locais, um advogado que atuava na defesa dos Waimiri Atroari, o procurador da República e três entidades que atuam na proteção dos povos indígenas e do meio ambiente.