Emenda de Braga na Lei Geral de Licenciamento Ambiental facilita licença para asfaltar BR-319

As obras de recuperação do trecho do meio da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho) estão cada vez mais próximas de saírem do papel. Na madrugada desta quinta-feira (17/7), a Câmara dos Deputados aprovou a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) incorporando 29 emendas do Senado, dentre elas uma emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que garante isenção de licenças para “serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações existentes, incluídas rodovias anteriormente pavimentadas e dragagens de manutenção”.

O texto final, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), agora vai para sanção presidencial. A medida também cria novos tipos de licença, como para empreendimentos estratégicos e com adesão por compromisso, procedimentos simplificados.

O senador Eduardo Braga comemorou a aprovação da lei, que deve destravar as obras de recuperação dos 405 quilômetros entre o Rio Igapó-Açu (Km 250) e o entroncamento com a BR-230 em Humaitá (Km 655). Atualmente, a execução está suspensa e aguarda autorização judicial. A rodovia existe há quase 50 anos.

“Esta iniciativa pode amenizar os entraves sobre as obras em rodovias e infraestruturas já existentes, permitindo manter nossas estradas em pleno funcionamento e avançar com obras fundamentais para o crescimento do País. Precisamos de regras claras e iguais para todas as regiões, garantindo que nenhum canto do Brasil fique preso à pobreza e ao atraso”, disse Eduardo Braga.

O senador destacou ainda a relevância da medida para o desenvolvimento nacional, respeitando a responsabilidade ambiental.

“Preocupar-se com o meio ambiente é dever de todos. Ter responsabilidade ambiental é obrigação de cada cidadão e de todas as esferas de governo. É importante termos um marco que imponha racionalidade e assegure um desenvolvimento sustentável.”