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Brasil

Descontos indevidos: INSS já devolveu R$ 2,83 bilhões a mais de 4,1 milhões de beneficiários

Ainda de acordo com instituto, 6.240.775 aposentados e pensionistas contestaram transações sem autorização.

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No primeiro balanço divulgado em 2026, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que já devolveu o dinheiro descontado indevidamente por associações e sindicatos a 4.160.369 beneficiários. Com isso, o montante restituído pelo governo federal chega a R$ 2.835.784.151,87.

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Ainda de acordo com o instituto, 6.240.775 aposentados e pensionistas já contestaram os descontos sem autorização feitos em seus benefícios. Outros 131.715 segurados reconheceram que concordaram com o pagamento das mensalidades associativas.

Pagamento

O pagamento é feito diretamente na conta em que a pessoa recebe o benefício, com correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sem a necessidade de ação judicial. O dinheiro devolvido agora diz respeito a descontos realizados entre 2020 e 2025.

Antes, no entanto, é preciso consultar se houve desconto no benefício, fazer a contestação em caso afirmativo (seja pela central telefônica 135, pelo aplicativo/site Meu INSS ou numa agência dos Correios) e depois aguardar a resposta da entidade, que tem 15 úteis para apresentar provas de que os descontos foram autorizados.

Caso não haja resposta da entidade ou a resposta não comprove que a autorização foi dada pelo beneficiário, o segurado tem direito à devolução. Para isso, o aposentado ou o pensionista precisa também aderir a um acordo de pagamento que é liberado automaticamente pelo sistema após a resposta insatisfatória da associação ou do sindicato. Essa adesão é feita pelo Meu INSS ou numa unidade dos Correios (nesta etapa, a central 135 não funciona).

O prazo da primeira etapa — consulta e contestação do desconto — segue aberto até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento (segunda etapa) continuará disponível para quem tiver direito à restituição. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos, informa o INSS.

Adesão ao acordo pelo Meu INSS

Acesse o site ou o aplicativo com CPF e senha;
Vá em “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”;
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