Defensoria Pública vai à Justiça contra 43 bets e cobra danos morais coletivos de R$ 300 milhões

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ajuizou na semana passada na 6ª Vara Empresarial do Rio uma Ação Civil Pública contra 43 empresas de apostas online cobrando danos morais coletivos de R$ 300 milhões.

A Defensoria denuncia a participação das bets no endividamento da população e pede indenização ao Fundo Especial de Prevenção e Tratamento de Vício atrelado ao SUS.

Diz a ação: “O chamado “jogo responsável” virou apenas uma expressão decorativa em sites e aplicativos. Não foi criado, na prática, um ambiente minimamente seguro para o consumidor brasileiro. Muito pelo contrário, a lógica foi: liberação total e nenhuma preocupação na contenção dos danos potenciais. O que se viu, portanto, foi a liberação de uma atividade que, por sua própria natureza, gera alto risco à saúde mental e emocional do consumidor, especialmente pela possibilidade concreta de vício e comportamento compulsivo, reconhecidos por entidades médicas e organismos internacionais como um problema de saúde pública.”

Pede também que todas as bets sejam obrigadas a adotar medidas efetivas de proteção aos consumidores, como propagandas educativas e avisos nos aplicativos para diminuir os efeitos nocivos do jogo.