Conselho Federal de Medicina lança plataforma para emissão de atestado médico digital com chancela

A partir de 5 de novembro, médicos de todo o país poderão emitir ou validar atestados médicos digitais através do um novo serviço do Conselho Federal de Medicina (CFM), o Atesta CFM. A plataforma gratuita visa coibir emissões falsas de atestados, notificando aos médicos quando nome e CRM deles forem usados, além de permitir a empresas que verifiquem a veracidade de documentos entregues pelos funcionários. A ideia é ainda que os trabalhadores possam verificar seu histórico de atestados na ambiente online.

Segundo o CFM, o Atesta CFM integrará diferentes bancos de dados, de forma segura e com total respeito às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A plataforma está regulamentada por meio de resolução encaminhada em 5 de setembro e já foi disponibilizada para médicos, empregadores e trabalhadores conhecerem o seu fluxo de funcionamento. O acesso pode ser feito aqui.

A emissão dos documentos, no entanto, acontecerá a partir de 5 de novembro e só será obrigatória após 180 dias da publicação. Poderão ser emitidos quaisquer tipos de atestado, como os de saúde ocupacional, afastamento, acompanhamento e, inclusive, a homologação de atestados pela medicina do trabalho.

Como vai funcionar

A plataforma Atesta CFM também permitirá a personalização de atestados, com a inclusão de marca, logotipo e design próprios dos profissionais ou estabelecimentos de saúde. Caso o médico trabalhe em local com restrições de acesso à internet, poderá imprimir um talonário para preenchimento manual e, posteriormente, efetuar a inclusão dos dados na plataforma.

O atestado médico digital poderá ser enviado para o celular do paciente e também promete agilidade e praticidade para o ecossistema do trabalho. Com autorização do atendido, o médico poderá enviar o documento digital para o respectivo empregador através do próprio sistema. Sem esse aval, por outro lado, o empregado precisará levar ao empregador o atestado na forma física, em mãos, mas impresso em formulário que atende os requisitos do sistema.