Cientistas dizem que asfaltamento da BR-319 na Amazônia eleva risco de doenças

A pavimentação da rodovia BR-319, que liga o coração da Amazônia ao arco do desmatamento, amplia o risco de transmissão de doenças, segundo nota técnica publicada nesta semana, assinada por 13 entidades científicas. Os pesquisadores destacam que os impactos das obras da via e da exploração de potássio em Autazes, no Amazonas, interfere em terras próximas aos rios Purus e Madeira conhecidas pelos reservatórios microbiológicos com linhagens isoladas e potencial patogênico, como o caso de vírus e bactérias. Por conta deste cenário, o documento recomenda não só a não pavimentação da estrada, mas também a suspensão imediata das atividades de manutenção realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Uma brecha para facilitar o licenciamento da via e culminar na liberação do asfaltamento em até 90 dias foi inserida na Licença Ambiental Especial (LAE) pelo Senado em dezembro. O texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na véspera do Natal. A obra é apoiada pelo petista e está no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ao mesmo tempo em que é criticada por ambientalistas, que temem o crescimento do desmatamento em uma das áreas mais preservadas da floresta.

“A perturbação desses sistemas pode desencadear sérios desdobramentos ecológicos e epidemiológicos, uma vez que tais reservatórios permanecerem confinados por longos períodos de tempo devido à integridade ambiental da região”, diz o documento.

A nota técnica foi elaborada pelo Centro de Pesquisa em Biodiversidade e Mudanças do Clima (CBioClima) e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Qualidade de Governo e Políticas para o Desenvolvimento Sustentável (INCT QualiGov).

— Os dados mostram que tanto a BR-319 quanto a mineração de potássio incidem sobre reservatórios microbianos altamente especializados, com genes associados à virulência e à resistência antimicrobiana. A manutenção das licenças ambientais nesses termos representa um risco concreto à saúde pública. Diante disso, é imprescindível que o Ministério Público Federal atue para revisar imediatamente os processos de licenciamento e prevenir a mobilização desses patógenos — afirma o biólogo Lucas Ferrante, que coordenou o estudo.

O documento também critica a “desregulamentação ambiental” promovida pela aprovação da flexibilização do licenciamento, aprovada pelo Congresso no ano passado, e a tese do marco temporal, foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro, tendo a inconstitucionalidade reforçada pela segunda vez.

Para os pesquisadores, a lei que flexibilizou o licenciamento ambiental “deve ser revogada” por violar o artigo da Constituição que “assegura a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado como condição essencial à saúde e à vida”.

O estudo aponta que o mesmo se aplica ao marco temporal, uma vez que a “não demarcação de terras indígenas e a abertura destes territórios à exploração industrial não ameaçam apenas os povos indígenas que neles habitam, mas ampliam riscos sistêmicos à saúde pública global”. Isso se dá por “expor reservatórios microbianos que permaneceram intactos justamente em função da ausência histórica de degradação ambiental”.

— A evidência científica é clara ao indicar que esses empreendimentos ampliam riscos biológicos que o Estado brasileiro hoje não tem capacidade institucional de monitorar ou conter. Manter as licenças ambientais sem revisão técnica rigorosa significa assumir um risco sistêmico à saúde pública. Por isso, recomendamos uma atuação imediata do Ministério Público Federal para suspender ambos os projetos — afirma Ferrante.

Conflito por asfaltamento

Com pouco mais de 850 quilômetros de extensão, a via construída na ditadura militar conecta Manaus, no coração da Floresta Amazônica, a Porto Velho, no arco do desmatamento. A estrada compreende 13 municípios, 42 Unidades de Conservação e 69 Terras Indígenas. Em setembro, Lula afirmou que a obra seria autorizada em acordo com ambientalistas. Quatro meses antes, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi alvo de ataques em uma sessão no Senado sob acusação de frear o desenvolvimento do Brasil no que tange o licenciamento ambiental.

Divulgado em novembro, um relatório da rede de organizações Observatório BR-319 mostra que ao menos 2.240 quilômetros de estradas ilegais que cruzam a rodovia avançaram sobre unidades de conservações federais. Outros 1.297 quilômetros de vias também clandestinas atravessam territórios indígenas. Os dados, consolidados em agosto deste ano, apontam que esses novos caminhos estão associados ao desmatamento, grilagem de terras e a processos de mineração. As vias funcionam como corredores para o interior da floresta, o que colocaria em risco áreas anteriormente isoladas.

Tramitação acelerada

Especialistas ouvidos pelo jornal O GLOBO destacam que o novo modelo de licenciamento, que prevê uma tramitação acelerada para projetos considerados “estratégicos” pelo governo, trará o afrouxamento de regras para empreendimentos na região que vão da exploração de petróleo na bacia amazônica até a agropecuária extensiva e a mineração. Com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como seu principal fiador, a LAE foi estabelecida em uma Medida Provisória (MP) enviada pelo Executivo ao Congresso.

A versão original do texto, porém, não continha um novo dispositivo, incluído pelos parlamentares, que torna automaticamente prioritárias “obras de reconstrução e repavimentação de rodovias cujos trechos representem conexões estratégicas”. Defensores da retomada dos trabalhos na BR-319 destacam que ela é a única via terrestre que liga Manaus ao restante do país, e portanto, reduziria o isolamento da capital do Amazonas.

O texto também estabelece um prazo máximo de três meses para que seja concedida uma Licença de Instalação, necessária para que a pavimentação seja colocada em prática. Uma Licença Prévia para a obra na BR-319, expedida durante o último ano do governo Bolsonaro, foi suspensa novamente pela Justiça Federal em julho, após uma ação civil pública movida pela rede Observatório do Clima apontar ilegalidade no processo.

Em nota divulgada após a aprovação do texto, o Ministério do Meio Ambiente criticou a inclusão do dispositivo sobre a repavimentação de rodovias preexistentes na MP. O texto argumenta que isso traz “ritos sumários incompatíveis à adequada avaliação prévia, exigida pela legislação ambiental”, o que “enfraquece o licenciamento ambiental e gera mais insegurança jurídica”.