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Casos de racismo aumentaram em 13% no Brasil, aponta relatório do Fórum de Segurança Pública

Chance de um cidadão negro ser assassinado no país é 2,7 vezes maior em comparação a uma pessoa não negra; especialistas explicam os desafios de combate ao preconceito racial.

Apesar de a injúria racial e o racismo serem crimes no Brasil, os registros de preconceito contra a população negra continuam aumentando ano após ano no país, é o que mostram os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

De acordo com o levantamento, os registros de racismo chegaram a 30.743 em 2025, um aumento de 13% em relação ao ano anterior, quando foram registrados 27.082 casos. Por outro lado, os casos de injúria racial cresceram em 9,2%, contabilizando 21.443 casos em 2025. Em 2024, foram 19.551 registros.

Em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (20), considerado o Dia Nacional da Consciência Negra, Juliana Brandão, coordenadora de gênero e raça do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, explicou que o preconceito contra a população negra não atinge apenas o lado sentimental da vítima, mas influencia na construção e na ocupação do espaço negro em diversas áreas do país.

“O racismo não afeta apenas aquela pessoa que sofreu a agressão de forma direta, ele também vai reafirmar hierarquias, vai alimentar estereótipos e vai, de forma muito cruel, transmitir a ideia de que pessoas negras têm menos espaço para ocupar determinados lugares de cidadania. Então, enfrentar o racismo também diz respeito às apostas que a gente coloca com relação ao que queremos construir em termos de coletivo”, diz Juliana Brandão, coordenadora de gênero e raça do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O racismo passou a ser considerado crime no Brasil com a promulgação da Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei nº 7.716/1989. Esse crime implica quando há uma conduta discriminatória dirigida a um grupo, como, por exemplo, recusar ou impedir o acesso a um estabelecimento comercial por causa da raça ou etnia. Nesses casos, a pena é de 1 a 3 anos de reclusão e multa.

A injúria racial, por sua vez, consiste em ofender a honra de alguém com base em sua raça, cor ou etnia. A pena é de 2 a 5 anos de reclusão e multa, e é aumentada pela metade se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.

Para Fani Santos, Coordenadora do Instituto de Defesa da População Negra e Líder na Coalizão Negra Por Direitos, o aumento nos registros também pode estar relacionado ao letramento da população sobre o assunto.

“Como é importante a gente observar que o aumento dos registros também pode refletir uma maior conscientização da população sobre seus direitos e uma maior disposição para denunciar. Mas isso não diminui objetivamente a gravidade do problema. A comunicação nesse contexto precisa ser compreendida como uma ferramenta de transformação social e de acesso à justiça”,diz Fani Santos, Coordenadora do Instituto de Defesa da População Negra e Líder na Coalizão Negra Por Direitos.

População negra é a que mais morre no Brasil

Os casos de racismo também aumentam o medo da morte. Segundo o levantamento, 77,4% das pessoas negras têm medo de serem assassinadas. Entre elas, 15% tiveram algum familiar ou conhecido assassinado, contra 9,8% entre as pessoas brancas.

Além disso, a taxa de mortes violentas para cada 100 mil habitantes é de 27,3 entre negros e 10,1 entre não negros. A chance de uma pessoa negra ser assassinada é 2,7 vezes maior do que a de uma pessoa não negra.

Em 2025, 8 em cada 10 pessoas mortas de forma violenta no Brasil eram negras.

Para Brandão, a violência é uma das armas utilizadas no preconceito contra a população negra. Um exemplo, além do homicídio, é a letalidade policial.

“Quando a gente olha para a maior chance de uma pessoa negra ser assassinada, eu penso que a letalidade policial é uma das dimensões mais explícitas da desigualdade racial”,Juliana Brandão, coordenadora de gênero e raça do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo o levantamento, pessoas negras representam 82% das pessoas mortas pela polícia. Negros morreram 3,5 vezes mais do que brancos em intervenções policiais. Na última década, 393 mil pessoas negras foram assassinadas.

Para Fani, a história do Brasil já contribui para um preconceito nocivo sobre a população negra. Essa discriminação permanente corresponde ao chamado “racismo estrutural”.

Letramento racial precisa ser efetivo nas instituições públicas, dizem especialistas

Para Juliana Brandão, o uso de câmeras corporais por policiais militares pode ser visto como uma boa medida, mas não funciona sozinha no enfrentamento à letalidade policial.

Como agir diante de uma situação de racismo?

O crime de racismo é imprescritível, não há um prazo específico para que o agressor seja processado. Por este motivo, também não há limite de tempo para que a vítima realize a denúncia. Nestes casos, a vítima pode procurar a Delegacia de Polícia mais próxima ou o Ministério Público.

O crime de injúria racial prescreve até 8 anos da data do crime. O ideal é reunir o máximo de provas possíveis para noticiar os casos.

Algumas ONGs atuam em prol das vítimas de racismo e injúria. O IDPN (Instituto de Defesa da População Negra), por exemplo, é uma entidade sem fins lucrativos que atua com assistência jurídica gratuita.


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