Carteira de motorista: emissão da CNH será de graça apenas para a versão digital

As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já estão em vigor. Uma das mudanças é a gratuidade na emissão da versão digital do documento. No entanto, quem optar pela CNH física continuará pagando pelo serviço.

Isso porque as novas normas estabelecem que a impressão do documento passa a ser opcional. Ou seja, o condutor pode escolher utilizar apenas a CNH digital, solicitar somente a versão física ou manter as duas. Segundo o Ministério dos Transportes, a medida elimina o custo de impressão, que pode chegar a R$ 100, dependendo do estado.

Os demais custos com exames médicos e psicológicos seguem existindo, mas passam a ter preço fixado nacionalmente. Segundo o ministério, a estimativa é de que haja uma redução de 40% do custo dos dois exames, juntos. Antes, cada Detran estipulava o valor, que, em alguns estados, ultrapassava os R$400.

Redução de custo da CNH

Essa gratuidade faz parte de um pacote de medidas do governo federal com o objetivo de reduzir o custo e a burocracia dos processos relativos à obtenção e à renovação da CNH no país

Entre as mudanças mais significativas está o fim da obrigatoriedade de fazer aulas em autoescolas, etapa que, até hoje, era padrão no processo de formação de motoristas. Com isso, todo o processo de formação já pode ser iniciado pelo aplicativo CNH do Brasil, nova versão da antiga CNH Digital. Por lá, o cidadão pode realizar gratuitamente o curso teórico — etapa que antes exigia 45 horas presenciais em autoescola.

— As mudanças estão todas, sem exceção, valendo. A do Bom Condutor está valendo. A redução de preços dos psicólogos e dos médicos também já está. Não ser obrigado a comprar carteira física, se o cidadão não quiser, já está valendo. E o fim da obrigatoriedade das autoescolas já está valendo — afirmou o ministro Renan Filho, durante participação no programa Bom Dia, Ministro.

Parte das mudanças foi implementada a partir da regulamentação de uma resolução do Contran. As demais constam da medida provisória editada pelo governo federal e publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

Como vai funcionar a CNH do Brasil

Abertura do processo – Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes, aplicativo CNH do Brasil (antigo app Carteira Digital de Trânsito) ou por meio dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Curso teórico gratuito – Todos os conteúdos serão oferecidos on-line, sem custo, com acessibilidade garantida (Libras, legendas e recursos visuais) no site do Ministério dos Transportes ou presencialmente, nas autoescolas.
Flexibilidade nas práticas – Apenas duas horas de aulas práticas obrigatórias. O candidato escolhe: autoescola ou instrutor autorizado.
Provas obrigatórias mantidas – Exames teóricos e práticos continuam sendo realizados nos Detrans.
Reteste gratuito – Se o candidato for reprovado na primeira prova, tem direito ao primeiro reteste sem custo adicional.

Medida Provisória do Bom Condutor

De acordo com a MP do Bom Condutor, cidadãos que não acumularem pontos na carteira terão a renovação da CNH feita automaticamente, sem necessidade de pagar novamente por exames e taxas.

Exames médicos e psicológicos terão redução obrigatória de 40% no valor, medida que, segundo o ministro dos Transportes, ajudará a atingir a meta de reduzir em até 80% o custo total da habilitação.