Carne Legal: MPF divulga resultados de auditorias em frigoríficos de seis estados da Amazônia Legal

O Ministério Público Federal (MPF) anuncia, na próxima quarta-feira (14), os resultados do segundo ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal. O trabalho verifica se os frigoríficos inspecionados têm feito o controle de origem da carne comprada dos produtores da região, conforme acordos firmados com o MPF desde 2009. As informações serão divulgadas durante evento na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília, às 14h. O formulário de inscrições está disponível em www.mpf.mp.br/pa/inscricoes.

A iniciativa visa garantir que a carne oferecida ao mercado consumidor – nacional e internacional – tenha origem legal. O cumprimento da legislação evita que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas e quilombolas, ou sem regularização ambiental.

Além de indicar quais empresas estão atuando para promover e incentivar o respeito às leis e quais os resultados obtidos por elas, a divulgação desses indicadores é uma forma de diferenciar os frigoríficos que têm efetivado, na prática, o compromisso e o dever legal de atuar de forma responsável e sustentável.

Serão apresentados os resultados das auditorias realizadas em frigoríficos dos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Tocantins. Os dados serão debatidos por procuradores da República que atuam na Amazônia. Confira a programação.

O evento faz parte da série de ações preparatórias para a participação do Ministério Público Federal na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA).

Controle padronizado – As auditorias são previstas em Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre o MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização desde 2009 – os chamados TACs da Carne Legal. Além disso, empresas desse setor e entidades do varejo vêm divulgando compromissos públicos de monitorar suas compras de gado da Amazônia. Para harmonizar os critérios de fiscalização e controle, foi criado um protocolo unificado para o monitoramento de fornecedores de gado.

No MPF, a coordenação dos trabalhos relativos ao TAC da Carne Legal é feita por meio da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), a partir do Grupo de Trabalho (GT) Amazônia Legal. Para a efetivação e ampliação dos TACs, o projeto conta com a cooperação da organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira (AdT) e do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), via programa Boi na Linha.

Também integram a Câmara Técnica de Apoio ao TAC o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a Universidade de Wisconsin-Madison (UW) e a Universidade Federal de Minas Gerals (UFMG).

Divulgação dos resultados do 2º Ciclo Unificado de Auditorias na Cadeia Produtiva da Pecuária na Amazônia Legal
Data: 14/5/2025
Horário: 14h
Local: Auditório JK, na sede da Procuradoria Geral da República (PGR)
Endereço: SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C, Brasília (DF)
Inscrições: www.mpf.mp.br/pa/inscricoes