Câmara confirma licença de deputada Zambelli e bloqueio de seus vencimentos

A Câmara confirmou nesta quinta-feira a licença da deputada Carla Zambelli (PL-SP), foragida da Justiça, e o bloqueio de seus vencimentos, como ordenou o Supremo Tribunal Federal (STF). A deputada pediu uma licença para “assuntos particulares” por 120 dias e mais sete dias “para tratamento de saúde”. Nesse período, o deputado Coronel Tadeu (PL-SP) assume a vaga na Câmara.

Zambelli está na Itália e teve a prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A perda do salário da parlamentar também está entre as determinações tomadas por Moraes ao decretar a prisão preventiva de Zambelli. A deputada foi condenada pela Corte a dez anos de prisão e anunciou na terça-feira que deixou o Brasil.

Moraes atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após o anúncio da parlamentar de que saiu do país. Após o cumprimento da prisão, a Constituição prevê que o plenário da Câmara decida se mantém ou não a medida.

Moraes notificou a Câmara sobre a perda do salário de Zambelli, mas não comunicou sobre os procedimentos a adotar em relação a prisão. A previsão é que isso aconteça somente após a parlamentar ser encontrada e tiver a prisão efetivamente cumprida.

“A Câmara dos Deputados publicou, nesta quinta-feira (5), a licença da deputada Carla Zambelli (PL-SP), protocolada anteriormente à decisão do Supremo Tribunal Federal. Assume a vaga o deputado Coronel Tadeu (PL-SP). A decisão do STF a respeito da parlamentar foi recebida na quarta-feira (4) e o bloqueio de valores nela previsto teve o cumprimento determinado pela Presidência”, diz a nota publicada pelo perfil institucional da Casa nas redes sociais.

“A Câmara não foi notificada acerca dos demais itens da decisão, motivo pelo qual não há outras providências a serem tomadas até o momento”, declarou também a Câmara.

Coronel Tadeu, que assume agora a vaga de Zambelli, foi eleito deputado em 2018 e exerceu o cargo de vice-líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara. Ele é ligado à pauta de segurança pública e se notabilizou por quebrar, em 2019, uma placa que associava a polícia ao genocídio negro e que fazia parte de em uma exposição na Casa Legislativa.

Em maio, a deputada foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do STF a prisão por seu envolvimento em invasões ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela chegou a ter o seu passaporte retido em 2023, mas o documento já havia sido devolvido a ela — que não tinha restrições para deixar o país.

Moraes observou na decisão que, após a sua condenação, Zambelli declarou que “pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva”.

Na decisão, Moraes afirmou que o “intuito criminoso” da parlamentar “permanece ativo e reiterado” e apontou que Zambelli insiste, “mesmo que de modo atabalhoado e confuso”, em divulgar notícias falsas e atacar o Poder Judiciário.

Além de decretar a prisão preventiva da deputada, que é do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Moraes determinou o bloqueio de bens, ativos e contas bancárias no nome dela, repasses da Câmara a todo o gabinete dela e redes sociais.

Zambelli afirmou na terça-feira que deixou o Brasil, em entrevista à Rádio Auriverde. Segundo a parlamentar, sua saída do país ocorreu inicialmente para tratar um problema de saúde. No entanto, ela também alegou estar sendo alvo de “perseguição judicial”, após ter sido condenada.