Bolsonaro entra com ação no STF contra bloqueio nas redes sociais de perfis de apoiadores

O presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), anunciou neste sábado (25) uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender contas de redes sociais de apoiadores do governo. ​As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi protocolada após Moraes determinar a Twitter e Facebook que retirassem do ar contas de influenciadores, empresários e políticos bolsonaristas. Figuras como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news, tiveram suas contas suspensas nesta semana.

A AGU, em peça também assinada por Bolsonaro, não menciona diretamente os investigados, mas critica medidas judiciais como a tomada pelo ministro. A ação pede que o plenário do STF suspenda liminarmente as decisões das judiciais que “tenham deferido medidas cautelares penais de bloqueio/interdição/suspensão de perfis de redes sociais”.

Segundo o governo federal, medidas neste sentindo afrontam a Constituição. “Em uma democracia saudável, e efetivamente a liberdade de expressão deve ser plena, bem assim a liberdade de imprensa.”

“O bloqueio ou a suspensão de perfil em rede social priva o cidadão de que sua opinião possa chegar ao grande público, ecoando sua voz de modo abrangente. Nos dias atuais, na prática, é como privar o cidadão de falar”, ressalta a ação.

Em rede social, Bolsonaro anunciou a medida. “Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, … além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade”, disse o presidente.​

O inquérito das fake news investiga ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes do STF nas redes sociais e representa um dos principais pontos de tensão entre o Palácio do Planalto e a corte.

Em sua decisão, Moraes afirma que o bloqueio foi determinado “para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”. Nela, ele reforça o pedido de maio e chama a atenção para o fato de que sua decisão não havia sido atendida pelas plataformas.