Bolsonaro diz ao STF que ‘não tinha clima’ e ‘base minimamente sólida para fazer qualquer coisa’

O ex-presidente Jair Bolsonaro disse em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira que tratou auxiliares a possibilidade de decretar Estado de Sítio após a vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

Ele admitiu ter discutido com os então comandantes das Forças Armadas alternativas para questionar o resultado eleitoral. Segundo o ex-presidente, porém, as medidas foram descartadas e não havia “clima”, “oportunidade” e “base minimamente sólida para qualquer coisa”, em uma alusão à uma tentativa de golpe no país. Ao testemunhar no caso, os ex-chefes do Exército e da Aeronáutica descreveram esses debates de teor golpista, o que Bolsonaro negou.

— Golpe não são meia dúzia de pessoas, dois ou três generais e meia dúzia de coronéis. Vejam 64. Falar em golpe de estado ? O que aconteceu depois do meu governo (no 8 de janeiro), sem armas, sem núcleo financeiro, sem qualquer liderança, isso não é golpe — disse Bolsonaro. — Da minha parte nunca se falou em golpe, é uma coisa abominável. É fácil começar, mas o “after day” é que é simplesmente imprevisível.

Bolsoanro é interrogado no STF pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal em que é réu. Em outro momento do depoimento, o ex-presidente foi questionado pelo magistrado sobre as elaboração de uma minuta golpisa, mas afirmou que não teve acesso ao documento e negou que tenha discutido prisão de autoridades.

— Teve reunião que tratamos de GLO, porque os caminhoneiros estavam parando, tratamos sobre o que poderia acontecer com aquela multidão. Como falou o general Freire Gomes, nós estudos possibilidades, outras, dentro da Constituição — afirmou Bolsonaro. — Discussão sobre esse assunto já começou sem força, de modo que nada foi à frente. A ideia que alguns levantavam seria o estado de sítio, por exemplo. Não procede o enxugamento.

Segundo o ex-presidente, em uma reunião com comandantes das Forças Armadas, no Palácio da Alvorada, foi exibido um documento com considerações a respeito da situação do país.

— Foi passado na tela os considerandos de forma bastante rápida. Não havia da nossa parte uma gana, mesmo que nós encontrássemos algo na Constituição, o sentimento de todo mundo é que não tinha nada o que fazer, e nós precisámos entubar — disse o ex-presidente.

Ele acrescentou que não teve acesso à minuta golpista citada pelo seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Em seu depoimento, Cid disse que Bolsonaro fez ajustes no documento, que previa a prisão de Moraes.

— Falar contra autoridades, sugerir prisão, isso aí na nossa reunião não estava previsto isso. O que estava previsto, e repito à Vossa Excelência que eu gostaria de ter acesso ao documento para discuti-lo. Se eu não estou tendo acesso, não tenho como discutir. As conversas eram bastante informais, não era algo proposto aqui, vamos decidir. Nada disso aconteceu. Ver se existia alguma hipótese de algum dispositivo constitucional para ver se a gente atingia o objetivo que não tínhamos atingido no TSE, e isso foi descartado depois da primeira ou da segunda reunião.

O interrogatório ocorre no âmbito da ação penal que avalia se Bolsonaro e outros sete réus, o chamado “núcleo crucial”, planejaram um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula no fim de 2022. Eles são acusados dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro iniciou seu depoimento na ação penal que responde por tentativa de golpe no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma defesa do voto impresso. Ele foi questionado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, sobre declarações em reunião ministerial de julho de 2022. Na ocasião, ele criticou o sistema eleitoral do país. O ex-presidente, contudo, negou ter realizado qualquer ação ilegal e repetiu que não saiu das “quatro linhas da Constituição”.

— Não me viram desrespeitar uma só decisão. Em nenhum momento eu agi contra a Constituição. Eu joguei dentro das quatro linhas o tempo todo. Muitas vezes me revoltava, falava palavrão,, sei disso. Mas, no meu entender, fiz aquilo que tinha que ser feito — afirmou Bolsonaro.

Segundo o ex-presidente, a defesa do voto impresso era sua “retórica” como deputado federal, que também adotou quando se elegeu ao Palácio do Planalto.

— Essa foi a minha retórica que eu usei muito enquanto deputado e depois como presidente também, buscando o voto impresso como uma forma a mais de ter uma barreira contra a possibilidade de se alterar o resultado das eleições — disse Bolsonaro.

O ex-presidente declarou que, se não houvesse “essa dúvida” sobre o sistema eleitoral eles não estariam ali.

— Para o bem da democracia, seria bom que algo fosse aperfeiçoado para que não pudesse haver qualquer dúvida sobre o sistema eleitoral. Se não houvesse essa dúvida, com toda certeza nós não estaríamos aqui hoje.

Após Bolsonaro falar sobre o assunto por alguns minutos, Moraes afirmou que o inquérito não tratava sobre a urnas eletrônicas.

— Na verdade, não há nenhuma dúvida sobre o sistema eletrônico e esse inquérito não tem absolutamente nada a ver com as urnas eletrônicas. Absolutamente nada — disse o ministro do STF.

As seguidas tentativas de descredibilizar o sistema eleitoral brasileiro é um dos elementos da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe. Uma Proposta de Emenda à Costituição (PEC) que previa a impressão dos votos chegou a ser analisada pela Câmara em agosto de 2021, mas foi rejeitada pelos parlamentares.

As urnas eletrônicas são usadas no país desde 1996, sem que nunca tenha havido a comprovação de fraudes. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utiliza mecanismos de auditoria e verificação dos resultados que podem ser efetuados por candidatos e coligações, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo próprio eleitor.

 

As informações são do O Globo