Amazonas aparece entre estados que aumentaram ICMS sobre produtos da cesta básica durante tramitação da reforma tributária, aponta Abras

O Amazonas aparece entre os estados que aumentaram a incidência do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos da cesta básica durante a tramitação da reforma tributária de consumo no Congresso Nacional, entre 2023 e 2024, de acordo com estudo da Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Segundo o estudo, a alíquota, no Estado, passou de 18% para 20%.

O estudo mostra que 19 estados elevaram suas alíquotas modais nesse período, contrariando o espírito da reforma tributária aprovada em 2023. Destes, apenas o Rio Grande do Norte retomou a alíquota original, em 2024. Com isso, muitos produtos básicos continuam sendo altamente tributados — em alguns casos, com carga superior a 23%, como ocorre com a manteiga e algumas farinhas.

Entre outras constatações do levantamento, destaca-se que os 14 estados com menor carga tributária sobre a cesta básica incluem o Paraná, que lidera o ranking mesmo tendo elevado sua alíquota durante a tramitação da reforma. Já AP, MG, SP e ES também figuram entre os estados com menor carga tributária e não alteraram a alíquota modal de ICMS no período analisado.

Por outro lado, os estados posicionados entre o 20º e o 27º lugar apresentam não apenas as maiores alíquotas sobre a CBNA, mas também aumentaram seus percentuais durante o processo de reforma, agravando ainda mais o impacto sobre o consumidor.

O estudo apresenta um mapa com as alíquotas modais estaduais atualizadas até março de 2025, permitindo comparar a carga tributária por estado. O Maranhão, por exemplo, passou de uma alíquota modal de 18% para 22% nos últimos dois anos. Já o Piauí e a Bahia também elevaram significativamente seus percentuais. Enquanto isso, estados como São Paulo, Paraná e Amapá já isentam diversos alimentos da cesta básica.

A Abras realizou um estudo sobre a incidência do ICMS nos produtos que compõem a Cesta Básica Nacional de Alimentos. Intitulado Panorama Tributário de ICMS sobre a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), o documento traz uma radiografia detalhada da carga tributária modal de ICMS estadual e o peso do ICMS sobre itens essenciais, como arroz, feijão, leite, ovos e carnes.

Segundo a Abras, o estudo busca reforçar a importância de antecipar os efeitos da reforma tributária aprovada, que prevê a desoneração total da cesta básica apenas a partir de 2033. O estudo serve como subsídio técnico para incentivar os governos estaduais a zerarem imediatamente o ICMS sobre esses alimentos, aliviando a pressão inflacionária e o custo de vida das famílias brasileiras.

O levantamento detalha a situação atual do ICMS incidente sobre os alimentos da cesta básica em cada estado, incluindo um mapa de calor, por ordem crescente de carga de ICMS por estado, e uma análise da evolução das alíquotas durante o período de tramitação da reforma tributária de consumo no Brasil e 2025.

Para o presidente da ABRAS, João Galassi, a desoneração não pode esperar. “A população precisa de alívio agora. O apoio do Governo Federal e o convite aos estados para zerarem o ICMS representam um passo crucial para reduzir os preços e garantir o acesso à alimentação básica em todo o país”, afirma.

A proposta de antecipar a desoneração já foi acolhida pelo Governo Federal, que agora convida os estados a zerarem suas alíquotas de ICMS sobre os itens da cesta básica nacional, por meio de um pacto federativo de caráter emergencial. A Abras atua como interlocutora nesse processo, apresentando dados técnicos e dialogando com governadores, secretários de Fazenda e parlamentares.

Segundo a Abras, esta iniciativa se soma a diversas outras conduzidas pela entidade para defender o consumidor em um momento de grande desafio para o país, marcado por inflação de custos e preços altos dos alimentos. A Abras reafirma seu compromisso com a busca de soluções que promova maior acesso da população aos alimentos essenciais.