Acordo do MPF com Starlink contra garimpo ilegal na Amazônia vence XIV edição do Prêmio República

O Ministério Público Federal (MPF) informou que o acordo inédito firmado entre a instituição e a empresa Starlink para desarticular a infraestrutura tecnológica do garimpo ilegal na Amazônia foi vencedor da XIV edição do Prêmio República, na categoria Combate ao crime e a outros ilícitos. Promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o resultado foi anunciado no dia 17 de junho, em cerimônia realizada na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.

Para o autor do projeto, procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, a premiação “reconhece a relevância do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal no enfrentamento às estruturas que viabilizam a prática de crimes ambientais na Amazônia”. Para Porreca, titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, o garimpo ilegal é um fenômeno complexo e é necessário enfrentar a logística que sustenta essa macrocriminalidade.

“A internet satelital revolucionou as comunicações, mas, infelizmente, também se tornou instrumento para o crime organizado, na execução das suas atividades ilícitas. O acordo vem justamente para trazer instrumentos que evitem o desvirtuamento, pelos criminosos, de uma tecnologia tão importante para a população amazônica”, pontua o procurador cujo ofício abarca o enfrentamento à mineração ilegal e na proteção ambiental relacionada ao tema no Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia.

Combate ao garimpo ilegal na Amazônia – A internet satelital, ao permitir conectividade em áreas remotas, tornou-se instrumento logístico do garimpo criminoso na Amazônia. Antenas registradas em nome de terceiros eram utilizadas para coordenar atividades ilícitas e frustrar operações de fiscalização. Tratava-se de serviço prestado sem mecanismos de rastreabilidade e identificação de usuários, o que comprometia a eficácia das ações repressivas.

O MPF instaurou inquérito civil, instruiu o procedimento com informações de mais de dez instituições e celebrou o Compromisso de Ajustamento de Conduta, primeiro acordo formal da Starlink com autoridades brasileiras. O acordo prevê a identificação dos usuários na Amazônia Legal, o fornecimento de dados cadastrais ao MPF e à Polícia Federal, o bloqueio de infratores e a transferência de antenas apreendidas aos órgãos públicos.