Tribunal do Amazonas vai escolher dois novos desembargadores na terça-feira (01/07)

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas farão a escolha de dois novos membros na próxima sessão plenária, a ser realizada na terça-feira (01/07), no Plenário Ataliba David Antonio, com transmissão pelo canal do YouTube.

Uma vaga será preenchida pelo critério de merecimento, conforme o Edital n.º 07/2025 – PTJ, com lista exclusiva de mulheres, atendendo as diretrizes da Resolução CNJ n.º 525/2023. Para esta vaga estão inscritas as juízas: Ida Maria Costa de Andrade, titular da 15.ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus; Ana Maria de Oliveira Diógenes, titular da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal; e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, titular da 22.ª Vara do Juizado Especial Cível de Manaus.

A outra vaga será preenchida pelo critério de antiguidade, de acordo com o Edital n.º 09/2025 – PTJ. Estão inscritos para a vaga os magistrados: Lia Maria Guedes De Freitas, titular da 11.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Capital; Rogério José da Costa Vieira, titular da 19.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da capital; Rosselberto Himenes, titular da 7.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Capital; Diógenes Vidal Pessoa Neto, titular da 6.ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da capital; e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, titular da 22.ª Vara do Juizado Especial Cível da capital.

As duas novas vagas na composição do Pleno do TJAM foram abertas pelas aposentadorias, por idade, dos desembargadores Joana Meirelles e Elci Simões.

As últimas promoções para o cargo de desembargador no TJAM ocorreram no final de 2022. Os dois últimos magistrados que tomaram posse foram Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, em 07/12/2022, após ser promovida por merecimento para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Wellington José de Araújo; e Henrique Veiga Lima, empossado em 19/12/2022, promovido por antiguidade, para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador João Mauro Bessa.

A Resolução CNJ n.º 525, de 27/09/2023, alterou a Resolução CNJ n.º 106/2010, dispondo sobre ação afirmativa de gênero, para acesso das magistradas aos tribunais de 2º Grau. A partir daí, o art. 1.º da Resolução CNJ n.º 106/2010 passou a vigorar acrescido do art. 1.º-A, segundo o qual: “No acesso aos tribunais de 2.º Grau que não alcançaram, no tangente aos cargos destinados a pessoas oriundas da carreira da magistratura, a proporção de 40% a 60% por gênero, as vagas pelo critério de merecimento serão preenchidas por intermédio de editais abertos de forma alternada para o recebimento de inscrições mistas, para homens e mulheres, ou exclusivas de mulheres, observadas as políticas de cotas instituídas por este Conselho, até o atingimento de paridade de gênero no respectivo tribunal”.