Após constatar sobrepreço de respiradores, TCE recomenda a Wilson lima exoneração da secretária de Saúde

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) decidiu, na manhã desta quarta-feira, recomendar ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), o afastamento definitivo da secretária de Saúde do Amazonas, Simone Papaiz por não atender a ofícios com pedidos de informações no processo que investiga a compra “superfaturada” de respiradores pulmonares da empresa FJAP & Cia, por R$ 2,9 milhões.

A proposta foi apresentada pelo conselheiro Érico Desterro, após relatório da conselheira Yara Lins Amazonas.

Desterro destacou a desobediência a um ofício do TCE e propôs que seja dados conhecimento ao Ministério Público do Estado (MP-AM) da decisão, com sugestão de uma ação judicial para bloqueio dos bens dos fornecedores dos respiradores. Ele destacou que a empresa se locupleta no momento em que toda a sociedade sofre. Disse que a secretária Simone Papaiz “é resistente à transparência, age contra o decoro, moralidade e legalidade e não dá respostas adequadas a órgãos de controle”.

O TCE detectou sobrepreço a compra de 28 respiradores por R$ 2,9 milhões por parte da Susam. Na decisão de hoje, foi determinado também a suspensão dos pagamentos à empresa FJAP e Cia Ltda, referente a este contrato.

Em nota, a Secretaria de Saúde informou que “não houve superfaturamento na compra de respiradores para atender pacientes com Covid-19”. Disse que “os processos de compra foram feitos de forma totalmente transparente, tudo seguindo conforme determina a lei”. E afirmou que o TCE “possui, desde o início de maio, uma comissão que atua junto à Susam e tem feito acompanhamento dos procedimentos de compra”.

Denúncia

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC) representou ao TCE para apurar a impessoalidade, a legalidade e a economicidade da compra, com dispensa de licitação, de 28 respiradores pulmonares com pedido se suspensão cautelar do pagamento de R$ 2,97 milhões à empresa FJAP & Cia Ltda. “caso ainda pendente, visando resguardar o patrimônio público”. O pagamento, de acordo com o Portal da Transparência do Estado, já foi feito.

O MPC informa que tomou conhecimento que a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) adquiriu, por meio de dispensa de licitação, 28 respiradores pulmonar para a rede pública de saúde adquiridos pela importadora FJAP e Cia. Ltda, pelo valor de R$ 2.970.000,00, sendo uma média de R$ 106.000,00(cento e seis mil reais) por equipamento; e que “contudo, foi divulgado incessantemente pelas mídias sociais, por meio de vídeos e relatos de especialistas na área sobre um suposto superfaturamento dos valores dos aparelhos adquiridos, uma vez que o Governo Federal anunciou a compra dos referidos respiradores pelo valor médio de R$ 57 mil, portanto quase a metade do preço”.

Os procuradores informam que o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (CRM) apresentou, no dia 18/04/2020, no Relatório de Visita Técnica Hospital Nilton Lins – Manaus-AM, concluiu que os aparelhos adquiridos não eram adequados para uso de suporte à vida, restando clara a sua ineficácia como respiradores pulmonar de alto rendimento. Também informam que a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), através do Departamento de Vigilância Sanitária, apresentou o Relatório de Visita Técnica Sanitária, onde também concluiu que os aparelhos encontrados não são adequados para pacientes com problemas pulmonares causados pelo Covid-19.

Decisão

Após análise da representação, a conselheira chegou a conclusão que houve sobrepreço na compra dos 28 respiradores por R$ 2,9 milhões pelo Governo do Amazonas uma vez que cada respirador custou aos cofres públicos R$ 128 mil.

Segundo dados do TCE, equipamentos similares adquiridos pelo Governo Federal custaram R$ 57 mil. Já no Estado de Minas Gerais, respiradores similares chegaram a custar R$ 25 mil, restando claro um sobrepreço nas aquisições pelo Amazonas.A decisão foi tomada após detectar sobrepreço na compra de 28 respiradores por R$ 2,9 milhões e omissão do Governo do Estado, via Secretaria de Estado de Saúde (Susam), em prestar informações.

A secretária foi multada em R$ 75.099,15 (soma de duas multas, uma de R$ 6.827,19 e outra de R$ 68.271,96) por “graves infrações às normas legais no processo de dispensa de licitação para compra dos respiradores, omissão em atender a determinações do TCE-AM e apresentar documentos e/ou justificativas à Corte de Contas.

O TCE também decidiu pela suspensão do pagamento pelos respiradores. Caso os pagamentos já tenham sido efetuados e levando em consideração a gravidade da situação, a secretária Simone Papaiz deve restituir o valor. O pagamento à FJAP já foi feito, de acordo com o Portal da Transparência do Estado.

O conselheiro Érico Desterro pediu que a decisão seja comunicada ao Ministério Público do Estado (MPE) que pode pedir o bloqueio dos bens da FJAP e Cia Ltda. e seus sócios.

Em seu voto, pela gravidade do assunto, o conselheiro Ari Moutinho Júnior solicitou, ainda, que a decisão seja encaminhada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para que o Poder Judiciário adote as medidas cabíveis, o que foi acatado pela relatora e aprovada pelo colegiado.

A decisão será encaminhada ao governador para adoção das medidas cabíveis e deve ser publicada integralmente no Diário Oficial do TCE-AM hoje à tarde. O descumprimento da recomendação pode acarretar na aplicação de multa e demais sanções previstas na legislação da Corte de Contas.

Veja a Decisão no Diário Oficial do TCE.

 

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