Três dias após publicação, Wilson Lima não reage a Decreto que prejudica o Amazonas

Mais de 72 horas após o governo federal reeditar, na última sexta-feira, o Decreto que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que, segundo ele próprio prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM), o governador do Amazonas, Wilson Lima (UB) não se manifestou oficialmente em defesa do Estado nem dos empregos de milhares de trabalhadores, ameaçados pela medida.

O decreto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU), na última sexta-feira e contraria o próprio governador, que anunciou ter recebido do governo federal a promessa de que produtos ZFM seriam excepcionalizados, para manter as vantagens das empresas em produzir no Polo Industrial de Manaus (PIM).

No dia 9 de março, Wilson Lima informou que reuniu com o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para definir mudanças no Decreto 10.979/2022, que reduziu o IPI em 25% em todo o país. Conforme o governador, o Decreto seria reeditado para preservar a competitividade das indústrias instaladas em Manaus. Na última sexta-feira, o Decreto foi reeditado sem as mudança, mantendo aumentado o ataque à indústria do Amazonas.

De acordo com o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), a situação ficou ainda pior, pois o novo Decreto vale por 120 dias e não apenas por 30 dias, como tem sido informado. Segundo ele, a situação que prejudica o Amazonas vai perdurar por, pelo menos 120 dias. Do ponto de vista estratégico, disse Serafim, a situação gera insegurança jurídica, o pior inimigo do modelo ZFM.

Em fevereiro, Wilson Lima anunciou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) ia mover uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto. Até hoje não há notícia de que a ação foi apresentada. E o governo não se manifesta a respeito da promessa não cumprida do governador.

“Já autorizei a Procuradoria Geral para que mova uma ação no Supremo Tribunal Federal, para que esse modelo possa ser protegido. Todos nós sabemos que o modelo Zona Franca de Manaus é o mais exitoso da Amazônia em desenvolvimento econômico, social e ambiental. Nossa equipe da Secretaria de Fazenda está reunida, encontrando caminhos para fazer essa construção junto ao Ministério da Economia”, disse o governador, em coletiva de imprensa.

A PGE-AM informou que há respaldo jurídico para a demanda no STF, “uma vez que o modelo da Zona Franca de Manaus está previsto na Constituição Federal e, portanto, ocorre violação da constituição de forma direta” e que “em outra ocasião, relativa à Ação Direta de Inconstitucionalidade 310, o STF julgou em favor do Amazonas e decidiu, por unanimidade, manter incentivos fiscais do Estado no ano de 2014”.

Conversas

Na manhã desta segunda-feira, o governo do Estado informou ao 18horas que Wilson Lima, conversou, sexta-feira (01/04), com a secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, sobre o decreto do IPI.

De acordo com o governo, Wilson Lima “reforça que as tratativas com o Governo Federal devam seguir com serenidade, tendo como foco tanto a manutenção da competividade das empresas instaladas na ZFM, quanto a garantia dos empregos dos trabalhadores”.

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